Globo: Congresso aprova Orçamento para 2012 e servidores ficam sem reajuste

Depois de um dia de impasse, o Congresso aprovou o Orçamento da União para 2012. O texto foi aprovado por deputados e senadores às 23h50 desta quinta-feira, a dez minutos do prazo final, que acabava à meia-noite. Por volta de 23h20, os parlamentares criaram as condições políticas para que o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), desistisse de derrubar a sessão e de impedir a votação do Orçamento. O acordo foi de que a presidente deverá divulgar carta se comprometendo a abrir negociações com os aposentados sobre uma política de valorização permanente dos benefícios. Mas, de concreto, o Orçamento da União não prevê reajustes para os servidores do Poder Judiciário e nem aumento real (acima da inflação) para os aposentados que ganham acima do salário mínimo. O Congresso entra em recesso nesta sexta-feira. Agora, o projeto da lei orçamentária vai à sanção da presidente Dilma Rousseff.

– Não é fácil o que vou dizer aqui, nem todos os líderes dos aposentados concordaram. A retirada do pedido de verificação de quorum, desde que fique claro que a presidente vai responder à carta da Cobap (associação dos aposentados) – disse Paulinho, sendo aplaudido pelos colegas.

A romaria de apelos para que Paulinho revisse sua posição culminou num discurso do senador Paulo Paim (PT-RS), que vinha participando das negociações junto ao presidente da Força.

– Vamos suspender a sessão por dez minutos e chegaremos a um acordo – disse Paim.

Feito o acordo, o Plenário do Congresso passou a votar a proposta orçamentária rapidamente. O acordo nos bastidores foi promovido pelo vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG) e pelo vice-presidente Michel Temer, que fez a ponte com a presidente Dilma, que, até então, estava reticente a qualquer contato. Os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) se reuniram com Paulinho no início da noite com o dpeutado do PDT, no Planalto.

Mais cedo, depois de dez horas de discussão, a CMO já havia aprovado o parecer do relator-geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Mas o impasse sobre o reajuste dos aposentados permaneceu, e a questão foi levada ao Plenário do Congresso. Durante a sessão, Chinaglia foi xingado por um grupo de servidores. Os servidores do Judiciário queriam um reajuste médio de 56%, e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também reivindicavam aumentos. Essa questão se transformou numa verdadeira queda de braço entre a presidente Dilma Rousseff – que disse ser contra qualquer reajuste – e o presidente do Supremo, Cezar Peluso.

No caso dos servidores, Chinaglia negou todos os pedidos de reajuste. Ele manteve a proposta enviada pelo Executivo, que previa apenas reposição para poucas carreiras do Executivo, como professores, no valor de R$ 1,65 bilhão. O Orçamento da União ainda prevê um crescimento da economia de 5% do PIB em 2012, mesmo com a crise econômica internacional.

O parecer de Chinaglia ainda prevê um novo salário mínimo de R$ 622,73, levando em consideração a inflação do período (INPC de 6,3%) e mais o PIB de 2010, que foi de 7,5%. O atual mínimo é de R$ 545. Os aposentados que recebem o chamado piso previdenciário também terão o mesmo reajuste. Já os aposentados que ganham acima do mínimo ficaram apenas com a reposição da inflação, sem aumento real.

Na prática, as negociações emperraram depois de que o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), teve um ríspido diálogo com o presidente da Força e vetou um texto que estava sendo acordado com o vice-líder do governo, deputado Gilmar Machado (PT-MG), e que apenas prometia discutir política de valorização dos benefícios dos aposentados a partir de março de 2012. Nos bastidores, Gilmar estava negociando o texto, mas Pimentel informou que o Planalto vetara o texto.

– A derrubada da sessão é um ato impensado do PDT e que prejudica toda a Nação brasileira – disse Pimentel.

Em seguida, vieram discursos mais apelativos, no sentido de demover o deputado do PDT.

– Agora, não é apenas uma ruptura com o governo e sim os seus pares, com aquilo que elaboramos – disse o senador Walter Pinheiro.

– Vamos juntos fazer um tratativa, enquanto Parlamento – pediu Chinaglia.

Sem conseguir conversar com a presidente Dilma, Paulinho chegou a pedir verificação de quorum, mas depois cedeu aos apelos aos aliados. Feito o acordo, o Orçamento de 2012 foi aprovado rapidamente. O prazo encerrava à meia-noite, já que o Legislativo entra em recesso a partir desta sexta-feira.

Paulinho ficara irritado com com a recusa de Dilma em conversar ao telefone. Somente à noite, quando uma derrota era previsível, Paulinho foi chamado ao Planalto e recebeu a promessa de que nesta sexta-feira a presidente Dilma iria divulgar uma carta se comprometendo a abrir negociações com os aposentados em fevereiro e a receber as entidades.

Por volta das 22h05, Paulinho pedira a derrubada da sessão.

– A presidente se comprometeu a construir uma política com os aposentados. Os sindicatos mandaram oito cartas à presidente, cobrando esse compromisso, e, em nenhum momento, a presidente Dilma respondeu. E, portanto, tem o descrédito dos aposentados. Isso levou à situação insustentável. Que se encerre a sessão, num pedido do PDT – disse Paulinho, que foi nomeado líder do PDT por dois dias para poder fazer a manobra.

Para aprovar o Orçamento na CMO, Chinaglia aumentou de R$ 3,4 bilhões para R$ 3,9 bilhões; mais R$ 50 milhões para obras regionais. Mas, para isso, ele reduziu recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que irritou os técnicos do Planejamento presentes à sessão. A equipe econômica ainda avaliava os “estragos” desse corte.

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, acompanhou a votação em seu gabinete e negociava por telefone. Ideli disse, segundo a assessoria, que Paulinho e os líderes dos aposentados foram recebidos por Gilberto Carvalho na terça-feira, e pela própria Ideli na quarta-feira à noite. Nas conversas, Ideli deixou claro que a orientação da presidente Dilma é não conceder aumento real para ninguém e que, por conta da crise financeira internacional, o governo não tem como dar aumento.

Determinada a não aumentar gastos com pessoal em 2012, a presidente Dilma já tinha avisado ao Congresso que preferia não ter o orçamento aprovado a tê-lo com despesas infladas. Mais cedo, o próprio relator, afinado com o Planalto, disse que se o Orçamento não fosse aprovado “não seria nenhuma catástrofe”.

A sessão foi suspensa e Chinaglia (PT-SP) saiu da sala protegido por seguranças da Câmara, mas foi perseguido por um grupo de servidores do Judiciário, irritados com a decisão de o Orçamento não prever reajustes para sua categoria. Em entrevista, Chinaglia disse que encarava os momentos de tensão com naturalidade e repetiu o argumento de que a presidente Dilma Rousseff disse ser contra qualquer reajuste para servidores em 2012, diante da crise econômica internacional.

Chinaglia disse que já enfrentou “momentos mais difíceis” em sua vida, diante de pergunta sobre os protestos dos servidores. Mais cedo, durante a leitura do seu parecer, o petista disse que é servidor público e médico, mas que estava pensando “nos mais pobres” nesse momento, porque dar reajuste para o Judiciário e outras categorias poderia prejudicar programas sociais e investimentos.

– Não me curvo, somente quando convencido – disse Chinaglia, afirmando que não cederá às pressões.

Chinaglia adiantou ainda que o esforço é para aprovação do Orçamento antes da meia-noite, prazo-limite.

– Mas, se não aprovar, não será uma catástrofe – disse Chinaglia, lembrando que o governo, sem orçamento, pode gastar um percentual para manter a máquina funcionando.

Aprovada paralisação de apenas 5 obras em 27 suspeitas

Numa vitória do governo, a Comissão Mista de Orçamento aprovou relatório com a paralisação de apenas cinco obras em 2012, cujos recursos são suspensos até a solução dos problemas. O Tribunal de Contas da União (TCU) havia recomendando a paralisação de 27 obras, mas a decisão final é do Congresso. Na prática, o governo conseguiu manter liberadas todas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Das cinco obras, o destaque fica por conta da Linha 3 dos Trens Urbanos do Rio de Janeiro, no trecho Rio-Niterói-São Gonçalo, no valor de R$ 714,9 milhões. As demais são: Construção da Barragem do Rio Arraias (TO); Obras de prevenção de enchentes no Rio Poty (PI); Obras de macrodrenagem no Tabuleiro dos Martins (AL); Complexo Viário do Rio Baquirivu (SP).

Para 2011, o Congresso já havia reduzido substancialmente a lista encaminhada pelo TCU. No ano passado, ao aprovar o Orçamento de 2011, o Congresso aprovou a paralisação de seis das 32 obras pedidas pelo Tribunal.

Mais cedo, o vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), conseguiu manobras a pressão da oposição e garantiu que apenas cinco obras fossem incluídas na lista de obras com indícios graves de irregularidades. A oposição queria incluir a Refinaria Abreu e Lima (PE), mas os destaques nesse sentido foram derrubados. Pouco antes, a oposição conseguira apenas obriga a refinaria a prestam informações, mas em relação ao orçamento de 2011, que está acabando.

Percebendo que a oposição fora derrotada, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) reclamou:

– Fizemos um acordo, mas não era apenas para os nove dias do orçamento de 2011!

Depois do impasse ao longo de quarta-feira, a comissão retomou os trabalhos na manhã desta quinta-feira. Chinaglia leu o seu parecer final sobre a peça orçamentária do ano que vem.

Chinaglia não previu nenhum reajuste para o Poder Judiciário ou mesmo aumento real (acima da inflação) para os aposentados e pensionistas.

– Escolhemos o diálogo sincero como meta – disse Chinaglia, que sempre disse que só daria aumento se houvesse aval do Executivo.

Pouco antes, o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), voltou a ameaçar derrubar a sessão no Plenário do Congresso, mais tarde, se não houver acordo sobre a questão dos aposentados. O governo já avisou que não dará aumento real para essa faixa de aposentados. Nos bastidores, negociam um texto político, para dar uma resposta aos aposentados, com a promessa de adoção de uma política de valorização dos benefícios.

– Vou derrubar a sessão lá na frente. A presidente Dilma está em São Paulo e deveria vir para Brasília e receber os representantes. Todo o pessoal que está ao redor da presidente Dilma perdeu a credibilidade. Até porque ministro que fala está sendo demitido – disse Paulinho, numa referência indireta ao caso do colega de partido Carlos Lupi, que deixou o Ministério do Trabalho.

Apesar das ameaças, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, está em contato com os representantes dos aposentados, inclusive com o senador Paulo Paim (PT-RS).

Aliados do governo não acreditam que o PDT mantenha a ameaça e afirmam que, se o Orçamento não for aprovado esse ano, o governo não ficará preocupado. O Palácio do Planalto já avisou que prefere não ter Orçamento aprovado a ser obrigado a arcar com novos gastos.

Confusão após leitura de parecer

Arlindo Chinaglia encerrou a leitura do seu parecer final, diante de protestos de um pequeno grupo de servidores do Judiciário, inconformados com o anúncio de que não terão reajustes em 2012. O presidente da comissão, senador Vital do Rego (PMDB-PB), trocou a sala da sessão para evitar mais protestos. Ele avisou que iria pedir a saída dos manifestantes do local diante das vaias e palavras de ordem, lembrando que o acordo era o acompanhamento da sessão sem manifestações.

Vital, então, suspendeu a sessão e trocou de Plenário, deixando o da CMO e levando os integrantes da comissão para o Plenário geralmente utilizado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ).

Muitos parlamentares, que haviam deixado a sala, custaram e encontrar o novo local.

Os servidores criticaram a falta de aumento.

– Abaixo a repressão – diziam, do lado de fora da nova sala da sessão.

O senador Vital do Rego lamentou a mudança, mas disse que quis evitar confrontos, já que o acordo para não haver manifestações dentro da sessão não foi cumprido.

– Quando perdi o controle da sessão, fiquei preocupado de que uma bela manchete da aprovação do Orçamento fosse transformada num incidente. Troquei (de sala) para evitar qualquer contratempo – disse Vital do Rego.

Chinaglia leu o relatório, onde não previu aumento para servidores e nem ganho real a aposentados que recebem acima de um salário mínimo.

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