Jornal Extra: Inativos e pensionistas da União poderão receber até R$ 90 mil de diferença de gratificação

Cerca de 500 mil servidores federais inativos e pensionistas de diversas categorias, como o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e a carreira da Previdência, Saúde e Trabalho, podem conseguir, na Justiça, receber valores atrasados de até R$ 90 mil. Os cálculos são da Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador (Anacont). Os retroativos referem-se à diferença no pagamento de gratificações de desempenho criadas pelo governo federal em 2008.

Na época, as avaliações que determinariam o valor da bonificação não foram feitas por falta de regulamentação. Enquanto as regras não saíam, foram fixados valores de cem pontos para os ativos e 80 para os inativos e os pensionistas. Muitos entraram com ações pedindo a equiparação e ganharam em instâncias inferiores da Justiça. O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que a diferença de 20 pontos só deveria ser mantida até a hora em que a avaliação começasse a ser feita, dando ganho de causa aos servidores. A quantia de R$ 90 mil é devida a um funcionário de nível superior, que faz parte do plano de cargos do INSS.

Quem ainda não procurou a Justiça Federal deve ficar atento. O prazo de prescrição desse tipo de ação é de cinco anos, contados a partir da regulamentação da avaliação de desempenho de cada categoria. Processos novos sobre reivindicações mais antigas, como os aumentos de 3,17% e 28,86%, não são mais aceitos.

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