Jornal de Brasília: Previdência do servidor é prioridade

Não bastasse o anúncio de que 2013 será um ano de poucos reajustes às categorias que integram o serviço público federal, os servidores se preparam para outro embate no Congresso Nacional.

O Palácio do Planalto já emitiu sinais de que quer ver aprovada, ainda no primeiro semestre, proposta que cria o Fundo de Previdência Complementar para o funcionalismo. O deficit da previdência do setor público no ano passado chegou a R$ 56 bilhões. O deficit cresceu 10% sobre 2010, com o pagamento de benefícios a 1,1 milhão de aposentados e pensionistas do Judiciário, Legislativo e Executivo, incluindo militares, somando perto de R$ 80 bilhões, enquanto as contribuições não chegaram a R$ 25 bilhões. De acordo com o Governo Federal, em 30 anos após a entrada em vigor do Fundo de Previdência Complementar do Servidor, o deficit da previdência começará a ser revertido.

Contrapartida da União deve ser maior

Em 2010, o deficit da previdência do servidor público, que atendeu pouco menos de 960 mil beneficiários, incluindo militares, ficou em R$ 51 bilhões. Enquanto isso, o deficit da previdência dos trabalhadores de empresas privadas, que beneficia 24 milhões de pessoas, foi bem menor, de R$ 43 bilhões.

A distorção ocorre porque os funcionários públicos se aposentam com o salário quase integral, mas suas contribuições não levam isso em conta. Na proposta do governo, haveria um fundo único para todos os funcionários públicos federais, exceto militares, chamado de Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp), e o Tesouro também faria uma contribuição, equivalente a 7,5% dos aportes dos servidores. Por pressão do Judiciário, porém, deverão ser criados três fundos, um para cada poder, e a contribuição do Tesouro deverá subir a 8,5%.

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