Agenda Política: Congresso Nacional reinicia atividades nesta semana

A pauta da Câmara está trancada por um projeto de lei e quatro medidas provisórias (MPs). O projeto de lei refere-se ao fundo de previdência complementar dos servidores públicos federais.

As MPs são as seguintes: 544/11, que cria regime especial tributário e de financiamentos para o setor de Defesa; 545/11, que concede isenção à cadeia produtiva do café e à reforma de salas de cinema; 546/11, que libera R$ 1,95 bilhão de auxílio financeiro para os estados exportadores; 547/11, que cria cadastro nacional de áreas com risco de deslizamento.

Dilma Rousseff

A presidente Dilma Rousseff viaja para Cuba nesta quarta-feira (31), quando terá encontro com o presidente do país, Raúl Castro. No dia seguinte, Dilma faz visita ao Haiti. Ela pretende intensificar a cooperação brasileira, ampliando as parcerias nas áreas de saúde em conjunto com Cuba, agricultura, capacitação profissional e o apoio à construção da usina hidrelétrica sobre o Rio Artibonite, no Sul do país. Na ocasião, a presidente deve ser questionada sobre as novas regras para entrada de haitianos no Brasil.

Congresso Nacional

Deputado e Senadores voltam ao trabalho nesta quinta-feira (2), e conforme Emenda Constitucional 50/06, vai até o dia 17 de julho. Nos plenários da Câmara e do Senado, entretanto, não deverá haver votações. Na Câmara, como haverá mudança na composição das comissões permanentes, as deliberações desses colegiados devem acontecer apenas a partir de março.

CNJ

Na terça-feira (31), a Ordem dos Advogados do Brasil promove ato público contra a tentativa das associações de juízes de reduzirem a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), evitando dessa forma análises de processos e julgamentos de questões ético-disciplinares envolvendo magistrados.

Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que questiona os poderes do CNJ para investigar e punir juízes por desvios ético-disciplinares pode ser julgada, no mérito, a partir de fevereiro pelo Supremo Tribunal Federal.

Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:

Nesta semana

– Rússia deve decidir sobre embargo à exportação de carne brasileira para o país.

– Ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) deve se reunir com 27 os secretários de Segurança Pública estaduais, em Brasília, para tratar da política de combate ao crack.

Segunda-feira (30)

– Presidente Dilma Rousseff vai a Camaçari (BA), com o governador Jaques Wagner (PT) assinar ordem de serviço para a revitalização urbanística da Bacia do Rio Camaçari. Segundo informações do governo baiano, as obras, incluídas no PAC 2, têm investimento de aproximadamente R$ 274 milhões. Ao meio-dia, Dilma embarca em viagem oficial para Cuba.

– Tesouro Nacional divulga Plano Anual de Financiamento da dívida pública de 2012.

– Divulgação do IGP-M de janeiro.

– A Confederação Nacional da Indústria divulga Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (Inec).

Terça-feira (31)

– Presidente Dilma Rousseff se encontra com Raúl Castro, presidente de Cuba.

– Bancada do PDT na Câmara deve escolher novo líder do partido para substituir Giovanni Queiroz (PA).

– Banco Central divulga resultado do setor público consolidado em dezembro.

– Ordem dos Advogados do Brasil promove ato público, em Brasília, contra corrupção no Poder Judiciário.

– IBGE divulga produção industrial em 2011.

– Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini , participa da Second International Research Conference – “Monetary Policy, Sovereign Debt and Financial Stability: The New Trilemma”, promovida pelo Reserve Bank of India, em Mumbai, Índia.

Quarta-feira (1º)

– Ministério do Desenvolvimento divulga o saldo da balança comercial em janeiro.

– IBGE divulga Índice de Preços ao Produtor (IPP) de 2011.

– Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, rem reunião de trabalho bilateral com o Reserve Bank of India.

Quinta-feira (2)

– Ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann leva ao Congresso mensagem do Poder Executivo na reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional.

– Presidente Dilma Rousseff faz viagem oficial ao Haiti.

– Fipe divulga IPC de janeiro.

Sexta-feira (3)

– Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, viaja para Hong Kong para participar, no sábado (4), do Special Governor´s Meeting do Bank for International Settlements (BIS).

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