O Dia: Fixadas atribuições de secretaria

Rio – O Ministério do Planejamento publicou ontem, no Diário Oficial
da União, decreto que fixa as atribuições da Secretaria de Gestão
Pública (Segep). A pasta foi criada para aperfeiçoar a gestão de
pessoal e administração pública. Terá ainda a função de racionalizar
procedimentos e gastos, aumentando a eficiência na prestação dos
serviços, de acordo com o Planejamento. A Segep englobará atribuições
que eram da Secretaria de Recursos Humanos, ficando responsável pela
gestão de pessoal na Administração Pública Federal.

O órgão será conduzido por Ana Lucia Amorim de Brito, no lugar de
Duvanier Paiva, secretário de RH, que assumiria a nova pasta, mas
morreu dia 19.

A secretaria deve definir ainda a formulação de políticas e diretrizes
para a gestão pública, reunindo as áreas de recursos humanos,
carreiras, estruturas remuneratórias, concursos públicos, cargos em
comissão e funções de confiança, além das estruturas organizacionais,
dos projetos e das ações estratégicas de inovação e transformação da
gestão, conhecimento e cooperação em gestão pública, em nível
internacional.

A pasta fará análise dos servidores por meio de uma política de
carreiras, papéis e formatação de entidades e órgãos públicos e
diretrizes de governo. O objetivo é associar atividades do Sistema de
Pessoal Civil da Administração Federal com o Sistema de Informações
Organizacionais do governo federal.

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