Correio Braziliense: Ato da OAB em defesa do CNJ reúne ex-ministros,

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou-se nesta terça-feira
(31) em defesa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com um protesto
na sede da Ordem em Brasília. O ato ocorre na véspera do julgamento,
no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode engessar a função
correicional do CNJ, excluindo, por exemplo, a possibilidade de a
Corregedoria Nacional atuar junto com as corregedorias locais na
apuração de delitos cometidos por magistrados.

Foi registrada a presença de sete dos 15 conselheiros do CNJ, a
maioria deles de fora da magistratura: Jorge Hélio e Jefferson
Kravchychyn (OAB), Gilberto Martins e Wellington Saraiva (Ministério
Púlico) e Bruno Dantas e Marcelo Nobre (indicados pelo Congresso
Nacional). O único conselheiro magistrado presente foi o ministro
Carlos Alberto Reis de Paula, representante do Tribunal Superior do
Trabalho (TST).

Entre os cerca de 500 participantes do ato, que ocuparam a sede da
OAB, também estavam ex-ministros, como Nelson Jobim (ex-STF e
ex-Defesa) e Márcio Thomaz Bastos (ex-Justiça), além de políticos,
juristas e representantes do Ministério Público.

Para o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, o CNJ existe para
investigar magistrados “que não honram a toga”, e apenas aqueles que
não têm compromisso com o Judiciário brasileiro se beneficiarão de um
tolhimento do conselho. Ele justificou seu ponto de vista lembrando
que, dos 65 presidentes e corregedores de tribunais de Justiça
estaduais e federais, 38 são ou foram alvo de investigação no CNJ.

O julgamento de amanhã é relativo a uma ação ajuizada em agosto pela
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A entidade questiona uma
resolução que detalha como o CNJ deve proceder nas investigações sobre
desvios funcionais cometidos por magistrados. Em setembro, o assunto
motivou a declaração polêmica da corregedora Eliana Calmon sobre
“bandidos escondidos atrás das togas”, na qual a ministra fez
referência aos possíveis efeitos que o julgamento da ação traria para
o Judiciário.

Em dezembro, o ministro Marco Aurélio Mello decidiu em caráter
liminar, por conta própria, acatar o pedido da AMB e cancelar parte da
resolução. A decisão foi tomada no último dia de trabalho do STF e
teve validade durante todo o recesso do Judiciário. Agora, na primeira
sessão plenária da Corte depois das férias, os ministros do STF vão
julgar a liminar que restringiu a ação do CNJ.

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