Correio Braziliense: Fim da aposentadoria integral

A Câmara dos Deputados deve aprovar até a quarta-feira o Fundo de
Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).
Modificada pelo relator, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), a reforma
cria três fundos de previdência complementar para os futuros
servidores públicos federais: um para o Executivo, outro para o
Legislativo e um terceiro para o Judiciário. Setores do funcionalismo
criticam o projeto, mas a avaliação do governo é de que eles não têm
poder de mobilização para inviabilizar a aprovação.

Os funcionários contratados após a sua vigência terão as
aposentadorias equiparadas ao teto máximo do regime geral da
previdência: R$ 3.916,20. Ou seja, o mesmo teto das aposentadorias dos
trabalhadores com carteira assinada. O governo, enquanto patrocinador
do fundo, contribuirá com 8,5% sobre a parcela da base de contribuição
que exceder esse teto. Já a alíquota do servidor será decidida pelo
próprio funcionário.

O líder do governo, Cândido Vaccarezza, acredita que a aprovação da
nova Previdência terá ampla maioria. “O PT teve suas emendas aceitas
pela Fazenda. Também fechamos um acordo com o PSDB, o DEM e o PPS para
garantir a votação”. A aprovação do projeto permitirá que o Ministério
da Previdência equilibre suas contas. Sem a reforma, argumenta o
governo, o sistema previdenciário entraria em colapso daqui a 30 anos.

Chega junto

O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (foto), do RN, negou qualquer
possibilidade de o partido criar problemas para aprovação do Fundo de
Previdência Complementar do Servidor apesar das demissões de
peemedebistas no Ministério da Previdência. “Isso é um assunto
ultrapassado. O PMDB vota a favor da reforma, que é uma proposta do
ministro Garibaldi Alves (Previdência), nosso correligionário.”
Henrique e Garibaldi são primos.

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