Parlamentares lançam frente em defesa dos servidores públicos

Entre as atividades da agenda da Campanha Salarial de 2012 dos servidores públicos federais nesta quarta-feira [15], em Brasília, mereceu destaque também o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, no plenário 1, da Câmara dos Deputados. O evento, logo após o ato público que reuniu centena de servidores na Esplanada dos Ministérios, foi dirigido pelo autor da iniciativa, deputado Edson Santos [PT-RJ] e contou com a presença de deputados de vários partidos políticos, incluindo da base do governo e também de oposição.

Um dos pontos mais abordados, tanto pelos dirigentes sindicais como pelos parlamentares, foi a luta contra a aprovação do PL 1992/07, que cria o fundo de pensão do servidor público e o Funpresp, fundo de Previdência privado de modalidade indefinida, em que o servidor sabe com quanto contribuirá, mas não sabe quanto receberá ao final. O projeto tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e a intenção do governo federal é votar a proposta logo após o carnaval, em 28 de fevereiro. Todos os cerca de dez deputados que falaram durante a sessão afirmaram que não apóiam o projeto e que defendem um debate mais amplo entre os servidores, o governo e o Legislativo. Vários deles afirmaram, inclusive, que votarão contrário à proposta, incluindo os que compõem a base do governo.

O coordenador da Fenajufe Cledo Vieira, um dos dirigentes sindicais que fizeram parte da mesa de debates, afirmou a importância do lançamento da Frente Parlamentar no mesmo dia em que servidores de várias categorias do funcionalismo público também lançaram a Campanha Salarial de 2012, apresentando sua pauta de reivindicações ao governo e ao Congresso Nacional. Ele considerou, em sua fala, que o funcionalismo luta por direitos básicos, que estão sendo ameaçados pela política do governo Dilma. “O nosso direito de greve, por exemplo, está cada vez mais ameaçado. Decisões recentes do Judiciário são no sentido de punir os servidores que participam de movimento grevista, cortando o salário e impondo a compensação hora a hora. Não tenho dúvida que essa Frente ajudará ao conjunto do funcionalismo a lutar por suas reivindicações”, afirmou Cledo, fazendo referência às recentes decisões do CNJ, CJF e CSJT em relação à greve dos servidores do Judiciário Federal pela aprovação do novo plano de cargos e salários.

O deputado federal Roberto Policarpo [PT-DF], que é servidor do Judiciário Federal e foi dirigente da Fenajufe, reafirmou o que já havia dito aos servidores durante o ato em frente ao Bloco K do Ministério do Planejamento. Ele disse, mais uma vez, que votará contra o PL 1992/07. “”Parabenizo todos os servidores que vieram lançar a Campanha Salarial, que já estão dando o tom mesmo antes do carnaval sobre a disposição de luta para este ano. E todos devem retomar as pressões com toda a força, uma vez que o governo pretende colocar o projeto [PL 1992] em votação já no dia 28. Todos devem estar no Congresso nesse dia e reafirmo que meu voto será contrário a esse projeto. Vocês devem pressionar aquelas parlamentares que ainda estão em dúvida”, ressaltou Policarpo, que também considerou importante a iniciativa da criação da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público. “Como servidor e ex-sindicalista, sei que somente a luta unificada é capaz de garantir vitórias. E espero que nessa frente estejamos atentos para trabalhar ao lado do conjunto do funcionalismo público e ajudar no que for possível nas negociações da campanha salarial”, finalizou.

Ivan Valente, do PSol de São Paulo, ressaltou a posição de seu partido contrário ao PL 1992/07 e a todos os demais que ameaçam os direitos dos trabalhadores. De acordo com ele, a votação da previdência complementar será o primeiro grande embate do ano que servidores e parlamentares terão com o governo. “O primeiro enfrentamento de 2012 será a votação do PL 1992/07 e não podemos deixar isso passar em brancas nuvens. Essa proposta do governo significa a privatização da previdência brasileira. E, por isso, conclamo aos servidores e também aos colegas parlamentares contrários a essa proposta, que façamos uma grande barreira para impedir que essa matéria passe aqui na Câmara. Ela representa a lógica de Estado Mínimo, que continua presente no atual governo. Temos que valorizar o servidor público e não diuturnamente desvalorizá-lo. Essa luta é o primeiro desafio dessa Frente Parlamentar”, considerou Valente.

Edson Santos, autor da iniciativa de criação da Frente, fechou a sessão afirmando que uma das tarefas fundamentais é apoiar a implementação de plano de carreiras para todas as categorias do serviço público federal e também ajudar para que sejam aprovados todos os projetos em tramitação na Casa que reajustam salários dos servidores. “Enxergo essa Frente com a característica de apoiar a luta dos servidores públicos, mediar nas negociações e barrar projetos que retiram direitos”, disse Santos. De acordo com o parlamentar, logo após o carnaval a Frente retomará os trabalhos em defesa dos servidores.

Fonte: Fenajufe

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