Valor Econômico: Banco apoia e centrais e PDT criticam Funpresp

O governo Dilma Rousseff recebeu ontem um aliado de peso numa das mais sensíveis votações no Congresso neste ano. O departamento econômico do Itaú Unibanco, o maior banco privado do Brasil, divulgou nota defendendo a aprovação do projeto que reforma a previdência dos servidores federais. A nota é assinada pelo economista Maurício Oreng, da equipe liderada por Ilan Goldfajn, ex-diretor do Banco Central (BC).

No texto, o departamento econômico do Itaú Unibanco afirma que o projeto de lei 1.992/07, que substitui o atual regime previdenciário pela criação de três fundos (um para cada Poder) de previdência complementar para os servidores da União, deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana.

“A notícia é importante”, relata o documento do banco, porque “a maioria dos países enfrenta desafios fiscais de longo prazo devido ao impacto do envelhecimento da população sobre o sistema de seguridade social. O Brasil não é exceção, e o impacto macroeconômico favorável de nossa população ainda jovem deve começar a se reverter na metade da próxima década”.

De acordo com Oreng, o momento “não poderia ser melhor” para a aprovação deste projeto, que, além de iniciar a redução do déficit anual de R$ 56 bilhões na previdência dos servidores federais também elevaria a poupança doméstica, avalia o economista. Ao ampliar a poupança, e, portanto, o capital disponível para investimentos e consequentemente a capacidade produtiva, o projeto “ajudaria a criar espaço para baixar ainda mais os juros”.

O apoio explícito do Itaú Unibanco, às vésperas da votação na Câmara (que deve ocorrer hoje e amanhã), deve esquentar ainda mais as manifestações contrárias ao projeto. Ontem mesmo, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), braço sindical do PCdoB, voltou a divulgar nota em que seu secretário João Paulo Andrade critica o projeto. “O Funpresp apresenta um viés totalmente voltado para o mercado. Ele será concebido como uma máquina do capital, sendo usado pelos bancos e instituições financeiras em transações e especulações”, diz o dirigente sindical em nota.

Também o PDT, braço partidário da Força Sindical, mandou ontem recado ao Planalto informando que a bancada de 26 deputados não dará seus votos para aprovar o Funpresp. Apesar de a decisão não apresentar riscos à aprovação do projeto, a informação não teve boa acolhida no Executivo. Como resultado, autoridades do governo têm questionado a lealdade do partido aliado, que tenta emplacar um substituto na vaga de Carlos Lupi na chefia do Ministério do Trabalho.

Parlamentares do PDT argumentam que o partido não concorda com o mérito da proposta que foi enviada pelo Executivo ao Congresso. Destacam que o projeto, por reduzir direitos dos servidores, choca-se com as bandeiras trabalhistas.

A oposição também está dividida. Enquanto o DEM ficará contra a criação do fundo, o PSDB orientará a bancada a votar a favor.