Conjur: Em 2012, todos os TRTs usarão processo eletrônico

Até o final de 2012, todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho e ao menos 10% das mais de 1.300 varas do trabalho brasileiras estarão trabalhando com o novo sistema de processo eletrônico. Nos estados de São Paulo, Paraíba e Mato Grosso, o índice deverá ser ainda maior. As previsões são do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, que inaugura na tarde desta segunda-feira em Arujá, no interior de São Paulo, o sistema de processo judicial eletrônico, que ele chama pela sigla PJE. Os planos do ministro são de ter o projeto “largamente implantado” no segundo semestre.

O sistema foi desenvolvido há cerca de um ano por uma equipe composta de 40 servidores de TRTs e 10 do TST. Segundo o ministro, em breve, ele será a única forma de entrar com uma ação na Justiça do Trabalho. O que o ministro rotula como uma “revolução cultural e benfazeja” exige adaptação de advogados, juízes, desembargadores e servidores.

Para capacitar advogados, o TST fez uma parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) para criar cursos de ensino a distância sobre o sistema implantado pela Justiça do Trabalho. Nesta parceria, alguns advogados que participarão de cursos de formação em PJE na sede do TST atuarão como “multiplicadores” em telecursos por todo o país, nas seções e subseções da Ordem dos Advogados do Brasil. A Aasp contribuirá também na aquisição “a preços módicos” — nas palavras de Dalazen — da certificação digital, essencial aos advogados que trabalhem com processo eletrônico.

O tribunal também prepara tutoriais a serem distribuídos em todo o país, mostrando como o advogado pode obter a certificação digital. Atualmente, é possível comprá-la nas seccionais da OAB, na Aasp ou em instituições cadastradas pelo TST.

Conexão obrigatória

Não é só o advogado, porém, que necessita de preparação. O treinamento de quem trabalha nos tribunais também precisa ser feita. “Estão sendo formadas equipes de juízes, desembargadores e servidores que serão capacitadas em Brasília e trabalharão como multiplicadores em seus tribunais e varas”, diz o presidente do TST.

Dalazen afirma que não haverá espaço para discutir o uso ou não do sistema por parte de magistrados, ao contrário do exemplo recente sobre a obrigatoriedade do cadastro de juízes no sistema de penhora on-line do Banco Central (Bacen-Jud). No caso do Bacen-Jud, que chegou ao Supremo Tribunal Federal, magistrados questionaram a possibilidade de o Conselho Nacional de Justiça obrigá-los a se cadastrar em determinado sistema ou a operar de determinada forma. Para associações de magistrados, isso retira a independência de juízes e qualquer mudança na forma de atuação deles deveria ser feita pelo Congresso.

“Como será a única maneira de atuar na Justiça do Trabalho, não há a possibilidade de haver esse tipo de discussão. É uma revolução cultural e o maior interessado na adoção dessa tecnologia é a própria Justiça”, afirma o ministro.