Servidores pressionam pela inclusão do PL 6613 na pauta e derrubam sessão da CFT
Os servidores do Poder Judiciário lotaram, na manhã desta quarta-feira (14), o plenário da primeira reunião da CFT de 2012 com faixas, cartazes e palavras de ordem pela aprovação do PL 6613/09. Os coordenadores Cledo Vieira, Berilo Leão, Jailton Assis, Zezinho e Ana Paula Cusinato marcaram presença e pressionaram cada parlamentar em favor do nosso PCCR. A mobilização, como sempre, incomodou aqueles que se posicionam contrários à aprovação do nosso reajuste.
Cumprindo o que foi anunciado durante a semana, o deputado Policarpo (PT-DF) apresentou requerimento de inclusão de pauta do PL 6613/09. Essa apresentação rendeu muita discussão e polêmica, ainda mais porque o PT, por mais uma vez, se posicionou pela não inclusão do PL 6613/09 na pauta e o deputado Policarpo não seguiu a orientação de seu partido. A confusão foi geral! Depois das manifestações favoráveis e contrárias ao requerimento, o presidente da CFT iniciou a votação. Os servidores aplaudiam os parlamentares que votavam a favor e vaiavam os votos contrários. Ao final da votação, foram contabilizados 9 votos favoráveis e apenas 2 votos contrários. No entanto, como o quórum é de 17 deputados, a sessão foi encerrada antes da hora.
“Hoje foi apenas para avisar ao governo: os servidores do Judiciário não deixarão que tenham mais nenhuma sessão da CFT! Ou vota o nosso projeto ou não vota nada!”, afirmou o coordenador-geral Cledo Vieira.
O deputado Policarpo, que na manhã de hoje conquistou as assinaturas para viabilizar o requerimento de inclusão de pauta, se mostrou firme apesar do tom de ameaça dos deputados governistas (veja o link com a sessão).
Defesas favoráveis e contrárias ao requerimento
Policarpo foi o primeiro a defender seu requerimento, fazendo um histórico da tramitação do projeto. Destacou o não cumprimento do pré-acordo realizado em 2011 entre CMO e governo. Pediu não só a inclusão de pauta, como sua votação durante a reunião de hoje. Esclareceu que o projeto precisa ser votado na CFT para pressionar o governo, que só fez acordo para aprovação das edições anteriores dos PCSs no Plenário.
Em seguida, o deputado Claudio Puty (PT-PA) encaminhou contra a inclusão do PL 6613/09 na pauta. Segundo o ex-presidente da CFT, não há previsão orçamentária para o projeto ser votado na CFT. Puty repete com esse argumento o mesmo jogo de empurra entre CFT e CMO realizado em 2011. E mais, chegou a dizer que a comissão deveria tentar empreender uma negociação, como se o governo tivesse qualquer disposição para negociar.
Já o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) encaminhou pela aprovação do requerimento dizendo que lamentava o governo não ter honrado o compromisso com os servidores. Disse que acompanharia Policarpo, a favor do requerimento para forçar o governo a negociar.
O deputado Andre Vargas (PT-PR) chegou a afirmar que a CFT não pode solucionar o reajuste salarial bilionário, que essa tarefa era de responsabilidade do STF e da presidência da República.
O deputado João Dado (PDT-SP) se posicionou favorável ao requerimento, pois explicou que o Executivo descumpriu a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO e todas as normas para aprovar o Funpresp. O PSDB do deputado Bruno Araújo (PE) também se manifestou pela aprovação do requerimento, afirmando que o governo está empurrando o PL 6613/09 com a barriga.
“O fato do PL 6613/09 ter conseguido causar tamanha polêmica na primeira reunião da CFT do ano proporciona, sem dúvida alguma, uma repercussão positiva a nossa luta. Hoje mesmo iremos andar de sala em sala nos tribunais preparando a categoria para a próxima quarta. Se o que o governo quer é que o Congresso pare, pararemos o Congresso até que aprovem o nosso projeto”, frisou o coordenador Jailton Assis.
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