Jornal de Brasília: Jornada de Trabalho

O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e MPU no DF (Sindjus) mantém firme a disposição de combater o aumento da jornada de trabalho no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por meio da campanha O legal é jornada igual, os sindicalistas vão tentar sensibilizar os ministros do tribunal a apoiarem a redução da carga de trabalho dos servidores administrativos da instituição. Além de distribuir fitas com o lema da campanha impresso, os sindicalistas também colhem assinaturas – já são mais de 500, contra a medida. Segundo o Sindjus, os servidores do STJ enfrentam dificuldades de toda sorte devido à mudança do horário de trabalho. Para os sindicalistas, os trabalhadores que tiveram uma hora acrescida ao expediente sofrem com a alteração de sua rotina, “não dispondo mais de horário de almoço e de tempo para levar os filhos à escola, por exemplo”. Segundo os dirigentes do Sindjus, os funcionários foram lesados nas condições de trabalho e na qualidade de vida. Servidores também reclamam do tempo perdido na fila do restaurante e da proibição, felizmente suspensa, de usar a copa para lavar recipientes e talheres, no caso dos que optaram por levar marmitas.

PROBLEMAS NÃO FALTAM

O Sindjus também apura denúncias de que chefes de determinadas unidades não permitem, em regra, que o funcionário almoce. “Não são raros os casos em que servidores e terceirizados são obrigados a ficar até as 15h sem almoço”. O aumento da jornada de trabalho também agravou a situação no estacionamento do tribunal. Os servidores do STJ contam aos dirigentes do sindicato que conseguir uma vaga no estacionamento após as 11h se tornou um verdadeira operação de guerra. “Não há como o servidor trabalhar em paz sem a certeza de encontrar uma vaga que lhe permita chegar a tempo de cumprir sua jornada de trabalho. A intenção dos sindicalistas é que o tratamento “justamente” dado pelos ministros do STJ aos seus servidores seja estendido a todo o quadro de pessoal do tribunal. Ainda segundo os sindicalistas, o aumento da jornada de trabalho provoca desmotivação entre os trabalhadores do STJ, sentimento que reflete diretamente na produtividade, no compromisso e na harmonia institucionais.

AGORA É PRA VALER

A emenda constitucional que concede benefício integral a servidores aposentados por invalidez virou realidade. A medida, promulgada ontem pelo Congresso, vale para funcionários da União, dos estados e dos municípios que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003. Com a promulgação, o benefício passa a vigorar. A emenda corrige distorção da reforma da Previdência de 2003 que acabou com a aposentadoria integral e com a paridade no serviço público.

DÍVIDA RESGATADA

Na época, ficou determinado que o valor do benefício por invalidez fosse proporcional ao tempo de contribuição, mas atingiu quem já tinha entrado no serviço público sem regra de transição. A emenda permite a vinculação entre os proventos da aposentadoria e a remuneração da ativa a quem entrou na carreira até 2003. Para o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), a emenda “recupera e restabelece dívida que o Estado brasileiro tinha com os servidores públicos que sofreram algum tipo de acidente no local de trabalho”.

PISO SALARIAL

Agentes comunitários de saúde entregaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), requerimento para que o Projeto de Lei 7.495/06, que trata da regulamentação do piso salarial da categoria, seja levado a votação em plenário. Segundo a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Ruth Brilhante, o piso hoje é o salário-mínimo – R$ 622. Os agentes querem dobrar esse valor. Ela lembrou que o piso foi determinado pela Emenda Constitucional 63.

CONCORRÊNCIA

O lançamento do Instituto de Benefícios dos Servidores do Poder Legislativo e do TCU (IBLegis), ontem, provocou reação de entidades sindicais – algumas até enviaram representantes ao local onde se deu o lançamento do instituto. O IBLegis objetiva garantir aos servidores vantagens em negociações comerciais. Segundo o presidente do instituto, Ezequiel Nascimento, a partir de abril, os servidores contarão com um clube de vantagens, onde poderão adquirir produtos e serviços em condições diferenciadas.

OUTROS PONTOS

Professores discutiram, ontem, com o secretário de Educação, Denilson Costa, pontos da estrutura do Plano de Carreira do Magistério que não implicam em despesa para o GDF. A expectativa agora é por conta de um novo encontro, desta vez com representantes de outros setores do governo. A previsão é de que a reunião ocorra antes da assembleia geral dos professores marcada para a próxima terça-feira, a partir de 9h30, na Praça do Buriti.

Fonte: Jornal de Brasília

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