Ato comprova unidade da categoria e necessidade de pressionar CFT nesta quarta

O ato pela aprovação do PL 6613/09, realizado, na tarde desta terça-feira (10), no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, reforçou a necessidade da categoria se mobilizar para que o nosso reajuste salarial seja aprovado na reunião da CFT de amanhã (11).

A mesa demonstrou a união da categoria em torno da aprovação do PCCR. Representantes de diversas associações de tribunais, do Sindjus e da Fenajufe deram as mãos em prol dessa luta e frisaram, em uníssono, a importância do empenho de cada servidor para que nosso projeto seja aprovado na Comissão de Finanças e Tributação.

Problema é político

O diretor de Documentação do DIAP e anfitrião do evento, Antônio Augusto Queiroz, abriu o ato discorrendo que não há impedimento algum para a aprovação do PL 6613/09. Segundo Toninho, o PL não fere o dispositivo constitucional ou qualquer lei infraconstitucional, tampouco compromete as finanças públicas e está rigorosamente dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o diretor do DIAP o problema é unicamente “político”.

Também integrou a mesa o Secretário de Recursos Humanos, Amarildo de Oliveira. Em sua fala, fez um histórico do PCCR e destacou que em razão do grande número de servidores da nossa carreira (que gera grandes impactos financeiros e consequentemente um processo de negociação demorado), nossos planos já se concretizam defasados ocasionando uma constante desvalorização da categoria.

Amarildo ainda salientou que o PL 6613 foi enviado em 2009 e continua, três anos depois, com o mesmo impacto financeiro. Em contrapartida, a receita do governo só fez crescer. Desse modo, argumentou que se em 2009 o governo já tinha condições de pagar o plano, hoje essas condições são ainda mais favoráveis.

União e Mobilização

O coordenador-geral do Sindjus e da Fenajufe, Cledo Vieira, chamou a atenção para a importância dos servidores estarem unidos nessa batalha. Conclamou os presentes a abraçarem essa luta com toda dedicação, comparecendo em peso à reunião de amanhã da CFT. O coordenador-geral do Sindjus, Berilo Leão, enfatizou o desrespeito que os servidores do Judiciário estão sofrendo por parte dos outros poderes com as sucessivas medidas protelatórias no que diz respeito ao PL 6613/09. Deixou claro que só a mobilização dos servidores é capaz de superar esses obstáculos.

Os representantes das associações falaram sobre a necessidade de ampliar a unidade e a mobilização dos servidores. Disseram que acreditam na aprovação do PL 6613/09 se a categoria estiver unida e mobilizada e pediram para que os servidores colaborem para que o plenário da CFT e os corredores das comissões estejam lotados nesta quarta-feira. O recado foi no sentido dos presentes trabalharem junto aos colegas para que todos se envolvam nessa luta.

Servidores voltam a ter interlocutor

O relator do PL 6613/09, deputado Policarpo, foi o último a falar. Mostrou-se bastante otimista com a unidade da categoria demonstrada pela formação da mesa e com o fato dos servidores voltarem a ter um interlocutor no Poder Judiciário – o ministro Ayres Britto, que assume a presidência do STF na próxima semana. Segundo Policarpo, o ministro tem se mostrado sensível à realidade dos servidores e disposto a trabalhar pela aprovação do PCCR.

Policarpo fez um histórico sobre a importância do empenho de representantes do Poder Judiciário na aprovação dos planos passados. Depois de citar o papel decisivo de Nelson Jobim e Ellen Gracie nas edições passadas, destacou que com Ayres Britto os servidores do Judiciário voltam a ter um interlocutor. Em relação ao PL 6613/09, criticou o ex-presidente do STF Gilmar Mendes, que, segundo ele, além de não dar atenção para a categoria, rebaixou a tabela a pedido de um grupo de magistrados. Também foi enfático ao falar que o presidente Cezar Peluso não fez sua parte como deveria no processo de negociação para aprovar o nosso plano.

O deputado lembrou que todos os planos contaram com dificuldades durante o processo de aprovação. Quanto ao PL 6613/09, citou a falta de comprometimento da cúpula do Judiciário e a divisão da categoria como dois grandes agravantes. Segundo Policarpo, sempre houve diferenças dentro da categoria, mas ela sempre lutou unida pela aprovação dos PCSs. Para ele, o ato é o início do resgate dessa união tão fundamental para conquistar o plano.

Pressão total CFT

Antônio Augusto Queiroz esclareceu ainda que o Diap apoia essa luta porque combate o congelamento dos salários dos servidores do Judiciário e exige o cumprimento da Constituição, no tocante à autonomia do Poder Judiciário, que está sendo descumprida pelo Executivo. Toninho também mostrou preocupação porque carreiras que já contam com salários superiores ao do Judiciário estão discutindo reajustes em mesas de negociação com o Planejamento, instrumento o qual o Judiciário não possui.

Segundo Toninho, os servidores do Judiciário precisam motivar a vontade política por parte do Executivo e Legislativo. E o único meio de conseguir isso é por meio da mobilização, da pressão, da união. Os servidores deixaram o auditório gritando “PCCR já”, motivados a encher o Plenário amanhã e acreditando na aprovação do PL 6613/09.

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