Aprovação do PL 6613/2009: É preciso apertar o passo, ministro Ayres Britto

Vossa Excelência tomou posse no dia 19 de abril, no entanto, até agora não há qualquer previsão concreta de votação do nosso PCCR na CFT. Ele está na pauta, mas o governo tem trabalhado para esvaziar o quórum das reuniões.

A reunião que Vossa Excelência teria com os membros da Comissão de Finanças e Tributação, que deveria ter ocorrido no dia 2 de maio, não aconteceu. Em razão do feriado do Dia do Trabalhador a reunião da CFT também foi cancelada.

Como ficamos? O tempo passa e o recesso parlamentar fica cada vez mais perto. O PL 6613/09 precisa ser aprovado até julho, quando os deputados param e só voltam depois das eleições municipais.

Não podemos perder a oportunidade de aprovar o nosso projeto ainda este mês na CFT para que ele possa seguir para a CCJ. Se houver acordo com o governo, o PL 6613/09 vai direto para o Senado. Caso contrário, passa pelo Plenário da Câmara.

Portanto, é fundamental que Vossa Excelência aperte o passo em relação às negociações com os poderes Legislativo e Executivo no sentido de viabilizar a aprovação do nosso PCCR o mais rápido possível.

Esperamos muito para ter um interlocutor como Vossa Excelência. Portanto, não há tempo a perder. Está mais do que na hora das reivindicações do Poder Judiciário serem respeitadas.