JB: Ministra admite conceder aumento de R$ 8 bi para Judiciário em 2013

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, admitiu nesta terça-feira que os servidores do Judiciário podem ter, em 2013, o reajuste salarial demandado pela categoria há anos. Segundo a ministra, que participou hoje de uma reunião na Comissão Mista de Orçamento para discutir as diretrizes dos gastos públicos para o ano que vem.

“É uma discussão que ainda estamos fazendo com servidores da União e que certamente teremos que considerar as demandas do Judiciário. Assim como no ano passado, já havíamos informado, a situação não é tão simples. A proposta do Judiciário é um tanto grande, são quase R$ 8 bilhões em reajustes, é um impacto muito grande que precisa ser analisado com todo cuidado”, afirmou a ministra, que descartou aumento para a categoria ainda este ano.

Ontem, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu em parecer o reajuste salarial para os servidores do Judiciário. No orçamento aprovado para este ano, o aumento foi derrubado pelo Congresso a pedido do Planalto. O parecer de Gurgel foi dado em resposta a uma ação movida pel Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário.

Em seu parecer, o PGR afirma que o governo federal “desrespeitou a autonomia do poder judiciário” para reajustar seus próprios salários, e que a proposta foi encaminhada dentro do prazo previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O prazo para inclusão de aumento de previsão de gastos para um ano é até agosto do ano anterior.

Como justificativa para não conceder o aumento, a presidente Dilma Rousseff argumentou que não havia dinheiro em caixa para a concessão de um reajuste tão alto. O Planalto também defendia esforço fiscal para conter os efeitos da crise econômica mundial.

No ano passado, a pressão de aposentados, pensionistas e servidores do Judiciário por reajuste salarial atrasou a votação do Orçamento para 2012, que ficaram insatisfeitos com o relatório que excluía a possibilidade de reajustes salariais acima da inflação. Os servidores do Judiciário querem aumento salarial de 56% e os ministros do Supremo Tribunal Federal, 14,79% (o que causa um efeito cascata, já que o salário dos magistrados representa o teto do funcionalismo público).

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