Correio Braziliense: Salário de R$ 32,2 mil para ministro do STF

O reajuste salarial pleiteado pela magistratura desde 2010 começa a sair do papel.

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou ontem aumento de 20,3% para os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o teto do funcionalismo subirá de R$ 26.723,13 para R$ 32.147,90, o que desencadeará reajustes em cascata para os magistrados de todos os tribunais, que têm o salário vinculado a um percentual do valor recebido pelo ministro do STF.A comissão também aprovou proposta com o mesmo valor de subsídio para o procurador geral da União, que resultará em aumento também de 20,3% para os demais membros do Ministério Público da União.

O projeto de lei ainda passará por mais duas comissões—a de Finanças e Tributação (CFT) e a de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ir a votação em plenário.O aumento, porém, é retroativo a janeiro deste ano. Assim, quando o projeto for aprovado em definitivo e sancionado pela presidente da República, os beneficiados receberão os atrasados de uma só vez.

A elevação do teto do funcionalismo também deverá resultar em revisão dos vencimentos dos integrantes do Congresso, dos ministros de Estado e do Legislativo nos estados e municípios, que atrelam suas remunerações ao teto constitucional. Decreto legislativo do final de 2010 elevou os salários de ministros de Estado e dos deputados e senadores ao limite vigente à época, de R$ 26.723,13, porém, não os vinculou diretamente ao subsídio dos membros do STF. Caso entre em vigor o novo teto, a tendência é de que ele providencie novo aumento em seus contracheques.

O aumento de 20,3% aprovado está no substitutivo do relator, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), ao projeto de lei original do STF, que previa aumento de 14,79%—o teto subiria para R$ 30.675,48—e revisão anual desse valor, sem necessidade de passar pelo Congresso. Os deputados esticaram o percentual solicitado e excluíram essa previsão de reajuste anual.Mas fizeram um agrado aos magistrados. O texto prevê que, a partir de 2013, o vencimento dos ministros do STF será fixado por lei de iniciativa do próprio tribunal.

Sem gatilho

Os relatórios dos deputados Luciano Castro (PR-RR) e Roberto Santiago (PSD-SP), redigidos em conjunto, afirmam que o pedido do STF e do MP se justifica.

“De fato, a remuneração encontra-se defasada, tendo em vista que os valores atualmente praticados ainda se reportam a janeiro de 2009, última ocasião em que sofreram modificação, mesmo assim sem que se repusesse a totalidade das perdas inflacionárias”, argumentaram.

Com o avanço nos projetos da magistratura e dos membros do MPU, os servidores do Judiciário vão insistir no reajuste de56%que reivindicam desde 2010.Na terça-feira, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, reconheceu que existe a demanda, mas que o governo ainda está estudando a concessão do aumento que consumirá R$ 8 bilhões por ano a mais.

O reajuste de 20,3% para a cúpula do Judiciário também vai disparar a onda de reivindicação dos demais servidores públicos dos três poderes que estão na fila desde 2011 por salário maior. A presidente Dilma tem, por enquanto, barrado todos os pedidos, mas, a partir de 2013, terá dificuldades para convencê-los de que não há dinheiro diante do aumento recebido por outras categorias e deverá enfrentar greves generalizadas.