Correio Braziliense: Câmara dos Deputados prepara reajuste entre 10% e 30% para servidores

Enquanto não é aprovado o novo plano de carreira e salários dos seus servidores, a Câmara dos Deputados encontrou um jeito de dar reajuste aos funcionários, sem necessidade de aprovação de lei. O primeiro-secretário da Casa, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), assinou ofício na sexta-feira passada autorizando reajuste de 62%, a partir de 1º de maio, dos valores da Gratificação de Representação (GR), paga a todos os servidores, e das funções comissionadas, as FCs. Significa aumento sobre a remuneração total de cada um entre 10% e 30%, dependendo do salário e do cargo.

A elevação da GR também beneficia os 2,8 mil inativos, além dos cerca de 3,4 mil ativos. Existem 2.574 que recebem FCs. No ofício encaminhado à Direção-Geral da Câmara para que viabilize os recursos necessários ao pagamento, o primeiro-secretário autorizou ainda o repasse das diferenças retroativas a fevereiro do ano passado.

Procurada, a direção da Câmara garantiu que não já previsão de revisão desses valores, Ao Correio, o deputado Eduardo Gomes afirmou que seu ofício não garante o pagamento. A justificativa do primeiro-secretário para o aumento é que a GR e as FCs estão sendo pagas no base no subsídio antigo dos deputados, de R$16.512,09. Desde fevereiro de 2011, os parlamentares passaram a receber o teto salarial do funcionalismo público, correspodendo ao vencimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$26.723,13.

A gratificação para analista e técnico legislativo corresponde a 21,25% e 16%, respectivamente, do salário dos parlamentares. No primeiro caso, o valor subirá de R$3.508,92 para R$5.678,67, ou seja, R$2.169,75 a mais no contracheque de cada um deles. Para os técnicos, a GR passará de R$2.641,93 para R$4.275,70, um adicional de R$1.633,77. Já as FCs vão de 2% a 30% do subsídio do deputado. A menor subirá de R$330,24 para R$534,99. A maior, de R$4.953,63 para R$8.016,94.

Passivos

A vinculação dos valores da gratificação e da função comissionada ao salário dos deputados está prevista na resolução da Câmara. Não foi aprovada por lei. Há divergência dentro do próprio órgão sobre a legalidade dessa vinculação e a revisão autorizada pelo primeiro-secretário. Eduardo Gomes minimizou a importância do seu ofício e considerou a medida como uma “adequação”. Ele disse que o documento busca levar a administração do órgão a cumprir a legislação que diz respeito às gratificações.

“Estou pedindo para que a Casa faça o levantamento administrativo e o pagamento dos funcionários. É uma medida de adequação”, afirmou. Ele ressalvou que a Câmara ainda vai analisar o orçamento para que possa pagar a gratificação. Mas não explicou por que fixou a data do dia 1º de maio para a vigência do acerto. “O próximo passo é levar a avaliação da Casa à Mesa Diretora. A proposta é resolver os problemas de maneira transparente. Queremos que a Câmara quite seus compromissos e interrompa esse ciclo de passivos que foi criado”, disse.

O sindicato da categoria, Sindlegis, reinvidica também a promoção automática de servidores que ingressaram a partir de 2007. De acordo com a entidade, eles começaram no padrão mais baixo da tabela de vencimentos do cargo – o que é o normal em qualquer carreira – , mas deveriam ter iniciado diversos postos acima. O sindicato argumenta que, no Senado, funciona assim. Lá, os técnicos, por exemplo, ingressam no padrão 21, embora a tabela estabeleça que o inicial seja 15. Os analista, por sua vez, começam no padrão 36, cinco à frente do mais baixo.

Enquanto a Câmara dos Deputados trabalha às esondidas para elevar os benefícios de seus servidores, as demais categorias continuam à mingua. Com exceção de 937,6 mil funcionários do Executivo que tiveram aumento garantido para este ano, os demais continuam em uma queda de braço com o governo em busca de reestruturações na carreira. Na proposta orçamentária encaminhada ao Congresso Nacional no ano passado, o Ministério do Planejamento incluiu apenas uma previsão de R$1,6 bilhões para 15 categorias do Executivo. Os magistrados aguardam dois aumentos, de 4,8% e 14,79%, e os servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) querem elevação de 56% nos salários.

Fonte: Correio Braziliense