Sindjus vai recorrer da decisão de publicar nome de servidores com salário

Lamentável a decisão do STF que determina a publicação dos salários de seus servidores. Durante a sessão administrativa dos ministros do STF, realizada no dia 22, o plenário chegou a discutir a possibilidade de divulgação dos dados não com os nomes dos servidores, e sim com as matrículas. No entanto, a decisão final foi pela divulgação total, com nomes e valores, incluindo não apenas os salários básicos, mas gratificações, subsídios, vantagens, entre outros.

O Sindjus aguarda a publicação do ato concreto para estudar e aplicar o remédio jurídico correto para garantir a segurança do servidor. “O ato é muito importante, pois, precisamos ver a extensão dessa decisão, pois a própria lei em seu artigo 31 diz: “o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais”, informou o advogado do Sindjus, Ibaneis Rocha.

Essa decisão afeta de forma diferente magistrados e servidores. Os primeiros contam com agentes de segurança pagos pelos contribuintes. Já os servidores ficarão ainda mais vulneráveis à violência. Além dos contribuintes, o fato de bandidos poderem acessar essas informações pode contribuir para o aumento da estatística assustadora de 204 sequestros relâmpagos divulgada no dia 24 de maio pelo jornal Correio Braziliense.

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