Sindjus encaminha ofício ao ministro Ayres Britto sobre alerta de greve

O Sindjus encaminhou ofício (confira abaixo), neste dia 06 de junho, ao presidente do STF, ministro Ayres Britto, para comunicar, em caráter oficial, a decisão da categoria durante assembleia de hoje que decidiu pela paralisação de 48 horas nos dias 13 e 14 e pelo alerta de greve. O documento esclarece o ministro sobre o descontentamento da categoria em relação a uma negociação pela aprovação do PL 6613/09 que não se concretiza nunca. Os servidores, que não suportam mais tanta enrolação, alertam que podem deflagrar greve por tempo indeterminado já na assembleia do dia 14.

A categoria espera que com esse alerta de greve o presidente do STF acelere as negociações pela aprovação do nosso PCCR. Uma espécie de ultimato ao ministro Ayres Britto, que já teve dois de seus prazos para realizar as articulações com os outros poderes expirados. O ofício defende o Direito de Greve e expõe o drama da defasagem salarial que atinge a nossa categoria. O documento é bastante claro no sentido de que a categoria não vai suportar novas promessas ou medidas protelatórias.

Leia a íntegra do ofício abaixo:

A Sua Excelência o Senhor

Ministro Ayres Britto

Presidente do Supremo Tribunal Federal

Brasília-DF

Assunto: Comunicação de Paralisação de 48 horas. Alerta de greve.

Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal,

O SINDJUS/DF – Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal, ao abrigo do artigo 37, VII, da Constituição da República, que assegura o direito de greve aos servidores públicos, e das decisões do Supremo Tribunal Federal, que nos mandados de injunção nº 670, 708 e 712, de 2007, regulamentou o direito de greve no serviço público, vem comunicar que hoje, 6 de junho, às 16h, no Supremo Tribunal Federal, os servidores reunidos em assembleia geral discutiram e deliberaram pela realização de paralisação de 48h nos próximos dias 13 e 14 de junho.

A paralisação tem o objetivo alertar as autoridades sobre o descontentamento dos servidores com a falta de negociação efetiva que garanta a aprovação do PL 6613/2009. Não é justificável a demora da administração do Poder Judiciário em concretizar essa providência, pois desde 2008 o plano está sendo construído em conjunto pela categoria e pela administração, que instalou Comissão Interdisciplinar para cuidar do tema no dia 20 de outubro de 2008. Ao longo desse período, o Sindjus realizou diversas reuniões com as administrações de todos os tribunais visando dar celeridade à tramitação das propostas que foram construídas, num primeiro momento, junto à categoria, depois discutidas e aprimoradas na Comissão.

Após mais de oito meses de discussão, no dia 29 de junho de 2009, a Comissão Interdisciplinar, depois da intervenção dos diretores e secretários-gerais, aprovou um projeto alternativo para o PCCR, privilegiando o reajuste salarial em detrimento dos avanços discutidos no tocante à carreira e atribuições. Nesse projeto alternativo, o Sindjus propôs e aprovou na Comissão a criação de um Conselho Consultivo para tratar dos pontos relacionados ao aprimoramento da carreira, de maneira a não atrasar o envio do projeto ao Congresso Nacional.

Em agosto, o sindicato reuniu-se com os diretores e secretários-gerais, trabalhando para que a proposta fosse levada o mais rápido possível aos presidentes dos órgãos. No entanto, isso não aconteceu. O Sindjus se empenhou para que a proposta fosse enviada até o dia 31 de agosto, prazo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Porém, a administração não atendeu a esse apelo. Em setembro, o sindicato realizou assembleias setoriais em todos os órgãos do Poder Judiciário, preparando a categoria para a mobilização.

Quase um ano depois do início oficial dos trabalhos, em meados de setembro, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, enviou o projeto aos presidentes dos órgãos do Poder Judiciário e estabeleceu a data sete de outubro como prazo para se dar o encaminhamento do PCCR ao Poder Legislativo. De forma democrática, o Sindjus realizou assembleia no dia 23 de setembro e a categoria aprovou o indicativo de greve se a proposta não fosse realmente enviada pela administração ao Congresso Nacional no dia 7 de outubro.

Há de se frisar que, apesar das inúmeras tentativas de diálogo e negociação, o PCCR foi deixado de lado por parte da administração do Poder Judiciário, acarretando sérios prejuízos aos servidores que têm suas remunerações bastante defasadas em relação a outras categorias de atribuições e responsabilidades semelhantes.

Um analista do Banco Central, um diplomata, um gestor governamental, um analista técnico da SUSEP, um inspetor e analista (CVM), por exemplo, ganham R$12.960,77 e R$ 18,474,65 no início e final de carreira, respectivamente. Já um auditor fiscal do Trabalho e um auditor fiscal da Receita Federal ganham inicialmente R$ 13.600,00 e R$ 19.451,00 no último estágio da carreira. Os servidores que integram as chamadas Carreiras Jurídicas recebem R$ 14.970,00 no início de carreira e R$ 19.475, no final.

Como se pode observar são vencimentos muito superiores ao de um analista do Judiciário que recebe atualmente (R$ 6.551,52 – início de carreira; e R$ 10.436,11 – final de carreira). E a remuneração das carreiras supracitadas também é superior à tabela proposta no novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (R$ 12.846,02 – inicial; e R$ 18.802,40 – final). É válido ressaltar ainda que, mesmo aprovado, os valores pagos aos servidores do Judiciário ainda serão menores se comparados a outras carreiras que estão em constante evolução.

Diante do exposto, caso a negociação não seja concretizada até o dia 14, haverá nova assembleia com indicativo de greve da categoria. Conforme consta na Constituição e nas decisões da Suprema Corte, esse direito é legítimo, com a suspensão coletiva temporária e pacífica, total ou parcial, da prestação dos serviços, quando a entidade patronal tiver sido avisada com, pelo menos, 72 horas de antecedência, nas atividades essenciais, e 48 horas nas demais.

Considerando que são essenciais os serviços de representação diplomática do País no exterior, os de carceragem e vigilância de presos e os de educação e saúde, a categoria está ciente de que, nos demais serviços, como é o caso daqueles prestados pelos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público, deve-se manter pelo menos 30% das atividades em funcionamento.

Ante o exposto, reitera a comunicação formal de paralisação de 48h no dias 13 e 14 de junho e da possibilidade de os servidores do Poder Judiciário lotados no Distrito Federal deflagrar greve a partir do dia 14 de junho, a depender do resultado da assembleia a ser realizada nessa mesma data.

Respeitosamente,

CLEDO DE OLIVEIRA VIEIRA

Coordenador-Geral

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