Carta dos servidores aos membros da CFT pedindo a aprovação imediata do PL 6613

Sr(a) Deputado(a) membro da CFT,

Nós, servidores do Poder Judiciário, estamos aqui para afirmar que não há mais razão para adiar a votação do PL 6613/09. O acordo firmado no dia 21 de março para incluir o nosso PCCR na pauta e votá-lo tem todas as condições de ser integralmente cumprido.

O relatório do deputado Policarpo já foi lido na reunião do dia 06 de maio. O novo relator do projeto, deputado João Dado, durante diversas reuniões da CFT manifestou apoio ao parecer do deputado Policarpo. Portanto, pode ser votado na reunião de hoje.

Reforçando os argumentos que sustentam a aprovação do nosso PCCR, o Judiciário encaminhou os pré-limites orçamentários no dia 08 de junho ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão contemplando o PL 6613/09 para o orçamento de 2013.

A grande imprensa tem divulgado que a negociação entre os presidentes do Supremo Tribunal Federal e da República aconteceu, de fato. O Diretor-Geral do STF, Amarildo Oliveira, também garantiu a existência desta conversa e da negociação pela aprovação do nosso plano. Isso configura um cenário favorável para a aprovação do PL 6613/09.

Segundo matéria do jornal Correio Braziliense do dia 12 de junho, a ministra do Planejametno, Miriam Belchior, já sinalizou que o governo deve liberar algum percentual em 2013. Segundo proposta encaminhada pelo Judiciário, o pagamento do plano aconteceria em quatro parcelas semestrais e iguais, a partir de janeiro de 2013.

Portanto, Vossa Excelência pode sim aprovar o PL 6613/09 na reunião de hoje. Os servidores do Poder Judiciário, a partir de hoje, estão paralisados por 48h para reivindicar a aprovação do PCCR que está há mais de dois anos nesta comissão. Dependendo do cenário, a partir do dia 14, a nossa categoria pode deflagrar greve por tempo indeterminado.

Contamos com a sua compreensão para resolver esse impasse,

Servidores do Poder Judiciário

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