Sindjus e Dado combinam estratégia para concretizar pagamento integral do PCCR em 2013

Os coordenadores do Sindjus estiveram, na manhã desta quarta-feira (27), no Plenário 04, onde foi aberta a reunião da Comissão de Finanças e Tributação, e conseguiram conversar com o relator do PL 6613/09, deputado João Dado. Em razão dos trabalhos da comissão, acertaram de conversar, em outro momento, sobre a estratégia para garantir que o pagamento do PL 6613/09 seja integral e numa parcela única. “João Dado nos recebeu muito bem e ficou de conversar conosco o mais rápido possível para que possamos concretizar essa proposta dos servidores receberem o valor total do PCCR já em 2013”, esclareceu a coordenadora Ana Paula Cusinato.

Servidores do Judiciário lotaram o local reivindicando a aprovação do PL 6613/09. No entanto, em razão de sessão plenária, a reunião foi encerrada pouco depois de aberta. Porém, uma emenda assinada pelos deputados Aelton Freitas e João Dado foi aprovada. A emenda trata da regulamentação do artigo 99, parágrafo 1, da Constituição Federal, com objetivo de impedir que haja submissão de um poder em relação a outro em matéria orçamentária. Essa emenda impede, por exemplo, que o Judiciário fique refém do Executivo em suas reivindicações orçamentárias. Os coordenadores do Sindjus pediram apoio à aprovação dessa emenda aos deputados que passaram pela comissão, colaborando com essa aprovação.

Clique Aqui para conferir as emendas aprovadas na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) de n.ºs 1 e 2 à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013.