Presidente do TRF-1 garante empenho na aprovação do PL 6613/09

Na noite de ontem (2), o Sindjus reuniu-se com o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Mário César Ribeiro, para tratar do envolvimento do Tribunal e da mobilização dos servidores em torno da aprovação do PL 6613/2009.

A coordenadora do Sindjus Ana Paula Cusinato apresentou o histórico do PCCR para o presidente, ressaltando que o PL 6613 já está há dois anos na Comissão de Finanças e Tributação. “O ministro Ayres Britto tem passado a informação para nós de que está negociando, mas não sabemos os termos dessa negociação. A categoria teme que se repita o tratamento dado pelo executivo no ano passado ao Judiciário. Por isso, precisamos de todo o apoio para que essa negociação se concretize, seja nos contatos de Vossa Excelência com o presidente do STF seja em contatos com membros da CFT e da CMO”, afirmou a coordenadora ao presidente.

Ana Paula ainda destacou a importância da emenda nº 01/12 da CFT ao projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada na última quarta-feira (27), para todo o Poder Judiciário. “É importante que a Comissão Mista de Orçamento aprove essa medida, garantindo a autonomia constitucional financeira e orçamentária do Judiciário”, disse.

O presidente afirmou ter conhecimento sobre a difícil situação por que passa os servidores e que os magistrados também estão em situação parecida e, quanto à autonomia orçamentária do Judiciário, mostrou-se muito interessado na aprovação da emenda. “Vamos fazer contato com os membros da Comissão. Passe-nos os nomes dos parlamentares”, disse o presidente, que também falou sobre a evasão de servidores do Judiciário: “Sempre assino atos que confirmam a evasão dos servidores dos quadros do Tribunal. Ainda hoje conversei sobre isso com o diretor-geral do TSE. Agora mesmo perdemos no TRF alguns taquígrafos que passaram no concurso do Senado”.

Conforme combinado, hoje (3) pela manhã foram enviadas por email as listas de parlamentares da CFT e CMO à Presidência do TRF e a Emenda à LDO.

Necessidade de criação de cargos

Outro ponto tratado pela coordenadora do Sindjus foi a necessidade de criar cargos de técnicos e analistas judiciários no âmbito do TRF e da Justiça Federal do DF, colocando o sindicato à disposição para ajudar a construir a aprovação desses novos cargos. A coordenadora ressaltou que “a sobrecarga de trabalho é evidente na Justiça Federal do DF e uma das principais demandas dos servidores, além da valorização da carreira pela aprovação do PCS”.

O presidente afirmou que tem grande preocupação com a necessidade de novos servidores, mas que esbarra no mesmo problema do PCS e do reajuste dos magistrados, que é a liberação de recursos por parte do Executivo.

Compensação por serviços

Por fim, a coordenadora do Sindjus informou ao presidente que ainda não está resolvida a questão dos 56 dias de greve de 2011 e que os servidores aguardam uma solução com base na resolução do Conselho da Justiça Federal, que entende que os dias em aberto devem ter sua compensação por serviços. Citou outros órgãos com decisão semelhante e ressaltou que problemas com progressão funcional, tempo para aposentadoria e direito à licença capacitação não podem penalizar os servidores que participaram da greve. O presidente afirmou que estudará caso a caso e solicitou ao Sindjus a formalização do pedido.

Também participaram da reunião o delegado sindical Jairo Felix e o assessor do presidente Paulo Oliveira.

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