Correio Braziliense: Votação da LDO marcada

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), convocou duas sessões deliberativas no plenário para hoje e amanhã para que os parlamentares votem o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. Deputados e senadores só podem sair de recesso se aprovarem a proposta até a noite desta terça-feira. “Ou vamos votar na dor, enfrentando a discussão, ou no amor, com consenso”, resume o líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP).

Ele diz que fez uma consulta à bancada e garante que 72 parlamentares do partido irão reforçar o quorum. “Estamos preparados para votar tudo até terça-feira e entrar de recesso. Mas a minha orientação para a bancada é que fiquem em Brasília até quarta-feira”, ressalta. O líder do PT se refere também a outras duas Medidas Provisórias (MPs) que tratam de propostas de incentivo à competitividade do Plano Brasil Maior, consideradas prioridades pelo governo.

Há ainda outra MP que autoriza crédito extraordinário de R$ 688 milhões para ações de defesa civil em municípios afetados pela seca no Nordeste e para a abertura de vagas para crianças de até quatro anos, beneficiárias do Bolsa Família, no sistema de educação básica.

Os petistas argumentam que ainda não votaram a LDO porque muitos parlamentares viajaram na semana passada e porque o DEM está tentando obstruir a apreciação da proposta, que precisa passar na Comissão Mista de Orçamento antes de ir ao plenário do Congresso. O problema é que a própria base do governo anda insatisfeita com a liberação de emendas parlamentares, consideradas vitais neste ano eleitoral.

Dependência das MPs

O Legislativo despendeu boa parte do primeiro semestre dedicado à aprovação de Medidas Provisórias, em detrimento da apreciação de projetos de lei e Propostas de Emenda à Constituição (PEC). Se parlamentares queixam-se de não ter matérias de sua autoria apreciadas em Plenário, o governo não tem do que reclamar. Impulsionadas pela base aliada, as prioridades do Executivo não pararam na pauta e no tempo, à espera de acordos entre lideranças e boa vontade dos presidentes do Senado e da Câmara. Postas em votação com celeridade, eram referendadas com a velocidade que o Palácio do Planalto exige.
As medidas, elaboradas e enviadas pelo governo, são consideradas instrumento de interferência na competência do Legislativo, já que trancam a pauta. Enquanto houver uma MP para ser apreciada, nenhum projeto pode ser votado. Além das MPs, boa parte das propostas aprovadas no Congresso neste semestre é de autoria ou, pelo menos, de interesse do governo federal. A criação do fundo de previdência do servidor (Funpresp) e a Lei Geral da Copa são são bons exemplos.

Fonte: Correio Braziliense

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