Alterações da GAJ e da GAMPU já tramitam como PLs no Congresso

Foi recebida no dia 31 de agosto de 2012, as mensagens nº 55 e nº 5, do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral da República, respectivamente, alterando as Leis 11.416 e 11415 de 2006. A mensagem do Judiciário se transformou no PL 4363 e a do MPU, no PL 4362 de 2012.

Além de outras alterações, o PL do Judiciário traz o aumento da GAJ, sendo 72,5 a partir de janeiro de 2013; 86,25%, a partir de janeiro de 2014 e, finalmente, 100% a partir de janeiro de 2015. Também há modificação no padrão dos cargos de analista, técnico e auxiliar, passando a ser o de número 13 o topo da tabela.

Com isso, o presidente Ayres Britto cumpre o que foi oferecido aos servidores do Poder Judiciário, permitindo assim um reajuste salarial para além do proposto pelo Executivo.

O PL do MPU também traz a elevação da GAMPU, no mesmo escalonamento proposto pelo projeto do Judiciário em relação à GAJ. A modificação no padrão da tabela também segue o modelo proposto pelo Judiciário.