Agência Câmara: Projeto cria funções e cargos comissionados no Supremo Tribunal Federal

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4359/12, do Supremo Tribunal Federal, que cria 54 funções e três cargos comissionados no quadro funcional do tribunal.

Pela proposta, serão criadas 52 funções comissionadas de nível FC-2; duas funções comissionadas FC-4; e três cargos em comissão de nível CJ-1. As despesas decorrentes da aplicação da proposta, estimadas em R$ 1,182 milhão, serão pagas pelos recursos destinados ao STF no Orçamento Geral da União.

O presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, disse que o Supremo tem 1.135 servidores, sendo que 37,35% têm função comissionada. Segundo ele, esse percentual é “uma das menores relações dentro do Poder Judiciário da União”.

“Em face da carência de funções, atualmente há substitutos sem nenhuma função comissionada correspondente”, acrescentou.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

🔥15 Total de Visualizações