Correio Braziliense: Quando a Justiça não tarda

Na contramão do pensamento comum de que a condenação de acusados no Brasil é lenta, tribunal do DF dá respostas rápidas à sociedade. Em alguns casos ocorridos este ano na capital, sentenças foram aplicadas quatro meses após os crimes

Sexta-feira Santa, 6 de abril, 20h. O analista do Banco Central Saulo Batista Jansen, 31 anos, lancha com a mulher e a filha de cinco meses na 413 Norte. Um jovem de 21 anos decide assaltar os fregueses do estabelecimento. Entra no local, rouba um notebook, um celular e uma bolsa. Para tentar impedir a fuga do bandido, um cliente e um garçom correm atrás do criminoso, que se vira e dispara. O tiro atinge o peito do pernambucano Saulo, sentado com a família na última mesa da loja. O ladrão, Tiago Pereira Andrade, foi condenado pela Justiça em pouco mais de quatro meses após o assassinato.

Tiago acabou sentenciado a 24 anos e um mês de prisão em regime fechado, por roubo e latrocínio, pelo juiz Frederico Ernesto Cardoso Maciel da 4ª Vara Criminal de Brasília. Maciel se apoiou no depoimento do réu e de testemunhas para condená-lo. O rapaz confessou a autoria do crime, mas negou a intenção de matar alguém. Disse que atirou para cima. Mas, ao ouvir pessoas que presenciaram a ação, o magistrado entendeu que a intenção de Tiago era acertar outro cliente de quem já havia subtraído um celular mas, por erro de pontaria, acabou por atingir Saulo.

O caso do servidor do Banco Central não é o único. Desde o começo do ano, processos de homicídio, que costumavam se arrastar no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) por anos, estão tramitando mais rapidamente. O resultado disso são julgamentos e condenações em tempo recorde. Apesar de a Corte não ter números que comprovem a maior celeridade, não faltam exemplos.

Em 4 de setembro, o Tribunal do Júri de Taguatinga condenou Cláudio Rodrigues Mourão, 32 anos, pelo homicídio da ex-mulher em 21 de janeiro deste ano na lanchonete em que ela trabalhava. Ele pegou 14 anos de prisão, inicialmente em regime fechado, e não poderá recorrer em liberdade. Um corpo de jurados também analisou, em 78 dias, o caso do rapaz que, em 6 de junho, matou colega de trabalho em uma churrascaria. O paranaense Dovalter Pereira, 21, foi condenado a 18 anos de detenção por ter matado com dois golpes de faca o conterrâneo Adenilson Silva Gonçalves, 20, após uma discussão.

Quem lida diariamente com vítimas de violência garante que um julgamento célere diminui o sofrimento de famílias. “A agilidade na tramitação dos processos é muito importante. Uma ação demorada aumenta a sensação de impunidade. A resposta à sociedade tem de ser imediata, sob pena de comprometer a credibilidade no Judiciário e nas instituições criadas para proteger o brasileiro”, afirma a subsecretária de Proteção às Vítimas de Violência, Valéria Velasco.

A rapidez, no entanto, não é um fator isolado para confortar quem perde um parente. Valéria acrescenta que a penalidade recebida pelo criminoso deve ser adequada à gravidade da ação cometida. “A pena tem que ser proporcional ao sofrimento causado. Um crime destrói os eixos familiares e esse fator, apesar de não estar previsto na legislação brasileira, deve ser levado em consideração pela Justiça”, ressalta a subsecretária do Pró-Vítima.

Mais estrutura

A maior agilidade pode ser explicada principalmente por dois fatores: o esforço dos juízes para cumprir as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o aumento da estrutura do TJDFT. A administração do tribunal pretende fazer com que a Corte esteja presente em todas as regiões administrativas do Distrito Federal. Hoje, há 12 fóruns, e outros quatro estão em construção no Itapoã, no Recanto das Emas, em Águas Claras e no Guará.

A inauguração de uma unidade no Itapoã vai aliviar o Fórum do Paranoá que hoje responde pela área (Veja quadro). Em pouco tempo, Taguatinga não terá mais que absorver a demanda de Águas Claras, que também julgará casos ocorridos em Vicente Pires e no Setor Complementar de Indústria e Abastecimento, onde está a Estrutural. Além desta última, o Fórum de Brasília julga os processos do Guará.

A criação de áreas jurisdicionais também permite a instituição de varas especializadas que agilizam a tramitação dos processos. Em seis dos 12 fóruns instalados nas cidades do DF — Taguatinga, Planaltina, Sobradinho, Ceilândia, Paranoá e Samambaia —, há tribunais do Júri que analisam apenas casos de homicídio e de tentativa de assassinato. Em cinco deles (Brazlândia, São Sebastião, Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo e Santa Maria), no entanto, além desses crimes, as varas criminais são responsáveis por julgar outros delitos, como roubo, estupro, ameaças e até furtos.

No Gama, o Tribunal do Júri trabalha em conjunto com a Vara dos Delitos de Trânsito. “Os crimes dolosos contra a vida precisam ter resposta mais rápida. Toda a estrutura deve ser voltada para crimes mais graves. Aqui, temos 650 processos em tramitação e nove funcionários, estrutura que considero ideal”, afirma o juiz Heraldo Silva Moreno, titular da unidade.

Exemplo de agilidade

O Tribunal do Júri de Taguatinga é um dos líderes em celeridade. Só este ano, analisou ao menos quatro casos em um tempo médio de quatro meses. O juiz responsável pela unidade, João Marcos Guimarães Silva, diz que “vem colocando em prática as determinações legais que estabelecem um julgamento rápido dos processos”. E cita a determinação do artigo 5º da Constituição Federal: “A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.

Segundo o magistrado, a reforma do Código de Processo Penal feita em 2008 mudou o rito do processo, o que agilizou a tramitação das ações. Agora, as provas devem ser produzidas em apenas uma audiência, as alegações são orais e o juiz pode proferir a decisão quando os debates são encerrados. A lei estabelece um prazo máximo de 90 dias entre a acusação e a instrução preliminar e, salvo quando há motivo relevante que autorize alteração, os acusados presos têm preferência na ordem dos julgamentos.

“O que fazemos aqui é cumprir o que estabelece a Constituição e o Código Penal. Nos casos de réus detidos preventivamente, quando o advogado informa que não irá recorrer da decisão de pronúncia, já marcamos o julgamento para um dia extra na pauta, intimando as partes na própria audiência”, conta. O Tribunal do Júri de Taguatinga, de acordo com Silva, também tem o cuidado de conferir detalhadamente os endereços de partes e de testemunhas para que a notificação ocorra sem falhas. “Isso evita o adiamento dos atos e nos proporciona quase 100% de êxito na realização das audiências e julgamentos”, explica.

João Marcos Guimarães Silva também afirma que há uma grande preocupação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o tempo de detenção dos réus presos preventivamente (antes da condenação). “Por isso, criamos uma tabela de controle de réus presos, o que nos permite agilizar os processos dos presos preventivos”, afirma o juiz atento a metas do CNJ. João Marcos Guimarães Silva foi designado pelo Presidente do TJDFT para ser o gestor de uma meta instituída pelo CNJ para fazer com que os tribunais alcancem a fase de pronúncia em todas as ações penais de competência do Júri distribuídas até 2008 e julgar todas as ações penais distribuídas até 2007. “Conseguimos atingir o percentual de 96,61% e 75,49% de cumprimento das metas respectivamente.” (GR)

Reformulação

O Conselho Nacional de Justiça foi criado em 31 de dezembro de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005 com o objetivo de fiscalizar as atividades do Poder Judiciário. É um órgão voltado à reformulação de quadros e meios, sobretudo no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual.

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