Audiência no STF vai definir calendário do PL 4363

A Fenajufe e o Sindjus terão audiência com o presidente do STF, Ayres Britto, na próxima quinta-feira (18/10). Na ocasião, o ministro vai expor a estratégia de aprovação do projeto, bem como o resultado dos contatos que pretende fazer com os presidentes da Câmara e do Senado.

“Essa audiência será fundamental para garantirmos o calendário de aprovação do PL 4363/2012 ainda na gestão de Ayres Britto”, afirma Cledo Vieira, coordenador do Sindjus.

Cledo explica que esteve, ontem (10/10), em audiência com Ayres Britto para discutir esse assunto. Porém, o presidente do STF ainda estava tratando com o diretor-geral, Amarildo Oliveira, dos detalhes do orçamento que o STF tem que indicar para complementar os 15,8% que já está acertado com o governo, e por isso foi agendada uma nova audiência no próximo dia 18.

Categoria não aceita o retrocesso

O governo ofereceu aos servidores do Judiciário os mesmos 15,8% concedidos aos demais servidores. Muito pouco se levando em conta que muitos servidores do Executivo haviam tido reajustes há três ou dois anos, e que a nossa última reposição foi dada há seis anos! Então, o presidente do STF propôs complementar esse reajuste. Deste modo, o acordo estabelecido entre o Judiciário e a categoria foi do reajuste chegar à casa dos 33%. Um acordo que precisa ser honrado.

O ministro Ayres Britto, que foi o responsável pela negociação que complementou o reajuste acordado com o governo a partir de recursos próprios do Judiciário e que assumiu a presidência do STF sob a expectativa de ser o interlocutor dos servidores junto aos outros poderes, precisa ter a concretização desse acordo como uma marca de sua passagem pela presidência.

Dinheiro para isso, o Judiciário tem, como apontou o deputado Policarpo ao diretor-geral do STF, Amarildo Oliveira, durante reunião que tiveram na última segunda-feira (8/10). Segundo Policarpo, os recursos podem ser retirados da rubrica de novas contratações, coisa que sempre consta dos orçamentos, mas, que nem sempre o Judiciário usa em sua totalidade.

Sendo assim, o Poder Judiciário não pode apenas exigir dos outros poderes a solução desta questão. Ao contrário de empurrar a responsabilidade em relação ao nosso reajuste para o Executivo ora para o Legislativo, o Judiciário precisa fazer sua parte, remanejando os recursos necessários para a viabilização do percentual acordado e trabalhando para a aprovação do PL 4363 no Congresso Nacional.