15,8% para a magistratura é aprovado na CFT

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei nº 7.749/2010, que aumenta o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

A proposta reajusta em 15,8% os vencimentos dos magistrados nos próximos três anos. O valor da remuneração dos membros do Supremo passa dos atuais R$ 26.723,13 para R$ 30.935,36, em 2015. O relator do PL na CFT, deputado Antônio Andrade, reviu o valor que havia sido aprovado pela CTASP este ano (R$ 32.147,90) para atender à previsão orçamentária de 2013.

Segundo o voto do relator, quanto ao valor de R$ 1,1 bilhão previsto o Anexo V, cabe destacar que o valor se destina a atender também ao projeto que reajusta a remuneração dos servidores do Poder Judiciário. O valor encaminhado pelo Poder Executivo corresponde a aproximadamente 5% da folha salarial do Poder Judiciário considerando a soma da folha da magistratura e a dos servidores.

Deste modo, a aprovação deste projeto servirá como mais um elemento de pressão para o avanço na tramitação do PL 4363/12, já que somente ontem (27) foi indicado o relator.

O PL segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois para o Plenário da Câmara.

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