Folha de S. Paulo: Câmara aprova projeto que autoriza 80 cargos no STJ

BRASÍLIA – A Câmara aprovou nesta terça-feira (27) projeto que autoriza a criação de 80 cargos comissionados para o STJ (Superior Tribunal de Justiça). O valor do salário para os novos funcionários é de cerca de R$ 10 mil mensais. A proposta segue para votação no Senado.

Apesar de aprovada, a inclusão da criação de cargos para o STJ foi contestada no plenário por integrantes do PT e da oposição. O anexo que prevê a contratação de novos funcionários foi inserido na Comissão de Trabalho da Casa, e não estava prevista no texto inicialmente.

No entendimento de alguns deputados, no momento que foi inserido na Câmara a proposta de criação de novos cargos, ela passou a se tornar inconstitucional, uma vez que apenas o Executivo tem a prerrogativa de criar os novos postos.

O texto original tratava sobre a criação de três varas federais no Estado do Amapá com os respectivos cargos de Juiz Federal e de Juiz Federal substitutivo.

“Vamos recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra essa prática do Poder Executivo”, disse o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).

“Não tem amparo legal”, afirmou o deputado Bohn Gass (PT-RS).
Os dois, no entanto, foram vencidos pela maioria.