Quatro deputados e um senador apresentam emenda pela GAJ de 100%

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Os coordenadores do Sindjus conseguiram que quatro deputados e um senador apresentassem a emenda de texto, construída pelo sindicato e pelo deputado Policarpo (PT/DF) pela GAJ de 100%, ao PLN 24/2012 (PLOA) na Comissão Mista de Orçamento. O prazo de emendas, que foi aberto com a aprovação do relatório preliminar no dia 22 de novembro, encerra-se hoje (29). Os deputados Aelton Freitas, Anthony Garotinho, Lincoln Portela e Policarpo, além do senador Gim Argello, apresentaram a emenda de texto graças ao trabalho de articulação desenvolvido pelos coordenadores nos últimos dias.

Segundo a emenda, que inclui o artigo 4º A, na Seção 3, Capítulo 2, do PLN 24/2012 (PLOA), “fica autorizada a abertura de créditos suplementares, por meio de remanejamento, restritos aos valores constantes desta Lei, para complementar a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, como proposto nos Projetos deLei nº 4.363, de 2012, e nº 4.362, de 2012, respectivamente”

A justificativa da emenda afirma que “tanto o Judiciário quanto o MPU se propuseram a remanejar recursos destinados ao próprio orçamento (oriundos de economia própria) para que a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) e a Gratificação de Atividade do MPU (GAMPU) atinjam o percentual de 100% do vencimento básico de cada Servidor”.

A emenda também ressalta que, como a negociação entre Judiciário e Executivo está em aberto, é necessária a aprovação desta emenda para “garantir a possibilidade de aprovação dos projetos assim que a demonstração da fonte dos recursos for finalizada”.

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