CUT: Fator Previdenciário: Centrais vão hoje a Brasília cobrar audiência com Dilma sobre fórmula 85/95

Em entrevista coletiva na tarde de ontem (3), o presidente da CUT e das outras quatro maiores centrais brasileiras – Força Sindical, CTB e UGT e Nova Central – afirmaram que protocolarão nesta terça-feira (4), às 16h30, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), um pedido de audiência com a presidenta Dilma Rousseff pra buscar apoio à alternativa das entidades ao fator previdenciário.

O objetivo é fazer com que a emenda aglutinativa ao substitutivo do deputado licenciado Pepe Vargas (PT-RS), que exclui o cálculo do fator previdenciário quando o trabalhador atingir a fórmula 85/95, seja aprovada com a ajuda do governo. As centrais esperavam que a medida fosse discutida na última quarta-feira (28), mas a bancada governista articulou para barrar a votação.

“Fizemos uma série de reuniões e se a emenda fosse apresentada e o governo apoiasse seria aprovada”, afirmou o presidente da CUT, Vagner Freitas.

Ele frisou que, apesar do desejo das lideranças sindicais de acabar com o fator, houve um esforço para criar uma proposta em que o mecanismo não deixasse de existir, porém, que houvesse uma opção favorável também aos trabalhadores.

“O governo adota uma política de isenção fiscal para fomentar o mercado interno e achamos necessário que essa política chegue também ao trabalhador, criando um ambiente favorável ao crescimento”, disse.

Fator 85/95 – A emenda, costurada com o governo desde 2009, é resultado de uma negociação entre parlamentares representantes da classe trabalhadora, dos empresários e das centrais reunidos em um grupo de trabalho organizado pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS).

O primeiro avanço sobre o fator previdenciário é a aplicação da fórmula 85/95, em que o trabalhador somará o tempo de contribuição e a idade. Caso o resultado seja 95, para os homens, e 85, para as mulheres, a aposentadoria será integral e não será impactada pelo redutor.

A emenda determina ainda que sejam consideradas as 70% maiores contribuições previdenciárias desde junho de 1994, ao contrário das 80% atuais.

Estabelece ainda um redutor de 2% para cada ano que faltar até atingir a fórmula e um acréscimo também de 2% para cada ano que o trabalhador permanecer na ativa após cumprir 30 anos de contribuição pelas mulheres e 35 para homens ou 60 e 65 anos, respectivamente. E, como a cada ano conta um da idade e outro do tempo de contribuição, isso equivalerá a um acréscimo real de 4% no valor da aposentadoria por ano que o trabalhador aguardar a mais depois dos 85/95.

Além disso, as empresas que demitirem um trabalhador 12 anos antes da aposentadoria serão obrigadas a recolher esse período de contribuição para o empregado.

Deputado federal e representante da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, comentou que o governo baseia-se, primeiro, em um argumento econômico, que não se sustenta. Segundo o Paulinho, desde 2000 até o final do próximo ano, haveria economia de R$ 71 bilhões com o fator previdenciário. Porém, com a nova fórmula, haverá um acréscimo nas contribuições.

“Hoje, o sistema obriga a se aposentar. O projeto que elaboramos incentiva o trabalhador a contribuir mais porque a cada ano terá a regra dos 2% de acréscimo. Continua pagando a Previdência, vai melhorar o caixa e ainda teremos pessoal na ativa num momento em que falta mão de obra.”

Outro temor do governo é a alteração do projeto após entrar na Câmara, como houve no dos royalties do petróleo, e uma enxurrada de processos para correção retroativa dos pagamentos.

“Se há acordo entre as centrais, garantimos que não muda. Quanto aos processos, podemos até incluir um instrumento para impedir um rombo, mas acredito que seria derrubado pela Justiça”, acrescentou Paulinho.

Debate –Os dirigentes das centrais foram unânimes em criticar a falta de diálogo com o governo.

Presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB-SP), Onofre Gonçalves, citou o desconforto diante da intransigência, mesma posição do secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Canindé Pegado.

A única certeza é que a mobilização não terminará enquanto não houver negociação.

“No momento, queremos criar um caminho de negociação. Essa é uma alternativa para o trabalhador perder menos e no futuro avançarmos”, encerrou Vagner Freitas.

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