Em reunião com DG do STF, Sindjus cobra GAJ de 100%, PL 6613/09 e PL 319/07

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Os coordenadores do Sindjus Cledo Vieira e Jailton Assis se reuniram, na tarde desta terça-feira (11/12), com o diretor-geral do STF, Fernando Silveira Camargo, para tratar das pendências do Supremo em relação à pauta dos servidores. Foi o primeiro encontro do sindicato com a equipe que assumiu após a posse do ministro Joaquim Barbosa como presidente do Supremo. Além do DG, participaram o chefe-de-gabinete da presidência, Sílvio Albuquerque, e a assessora da Diretoria-Geral, Daniela Duarte.

Jailton começou com um histórico sobre a luta pelo reajuste salarial, que começou em 2008 com a instalação da comissão interdisciplinar. “Depois de o Judiciário cortar os 80%, não enviar os 56% na data certa, garantir os 33% é o mínimo que pode fazer”, afirmou, ressaltando ainda que “o nosso objetivo com essa reunião é abrir um canal de diálogo com a nova equipe que assumiu junto com o presidente Joaquim Barbosa para buscar a compensação das perdas que os servidores tiveram nos últimos seis anos. Perdas que refletem nos 30% de evasão enfrentados pelo Judiciário atualmente”.

Postura mais firme do STF

O DG disse que a desvalorização da nossa categoria é óbvia: “Todo mundo percebe que o servidor do Judiciário perdeu muito e que se encontra em um cenário de desvalorização. Vários trens passaram e o Judiciário ficou parado”. Aproveitando essa compreensão, os coordenadores cobraram do Supremo Tribunal Federal uma postura diferenciada do presidente Joaquim no tocante à pauta dos servidores e empenho para garantir a GAJ de 100%, a aprovação do 319/07 e do PL 6613/09.

O Diretor-Geral Fernando Camargo, embora tenha admitido o cenário de desvalorização salarial vivido pelos servidores, não se comprometeu em tomar providências em relação a esses pontos. Repetiu inúmeras vezes que eles estão assumindo agora e que ainda precisam tomar pé da situação. Disse também que assumiram em um momento delicado, pois a negociação, por exemplo, pela GAJ de 100% não foi feita por eles.

O sindicato entende que por mais que a equipe seja nova, esses temas já fazem parte do dia a dia da administração do tribunal, uma vez que a GAJ de 100% foi um compromisso assumido pelo então presidente Ayres Britto em nome de todos os ministros do Supremo, inclusive de Joaquim Barbosa. Sendo assim, os coordenadores insistiram que a categoria espera uma postura mais firme do STF, pois a parceria com presidentes pela conquista dos PCSs só deu certo em 2002 e em 2006 com os presidentes Nelson Jobim e Ellen Gracie, respectivamente. De lá para cá, segundo Cledo, três presidentes passaram pelo Supremo sem conseguir implantar plano algum.

O STF tem condições de implantar o nosso plano?

“Será que o STF deixou de ter condições de defender seus projetos frente aos outros poderes?”, pergunta Cledo, reforçando que nos últimos seis anos tudo o que os presidentes fizeram, prometeram, acordaram não se viabilizou. “Gilmar Mendes vendeu a ideia que uma tabela menor seria mais facilmente aprovada pelo Congresso; a categoria acreditou. Peluso firmou acordo com Lula pela aprovação dos 56%; a categoria acreditou. Ayres Britto enviou outro plano; a categoria acreditou. E agora, vai acreditar em quê? Porque as únicas respostas concretas que os servidores tiveram até hoje vieram do Palácio do Planalto”, indagou Cledo.

Os coordenadores frisaram que o Supremo não conseguiu cobrar os 100% da GAJ do Executivo e também não articulou recursos próprios para garantir o percentual acordado com os servidores. “Até quando o STF e o CNJ vão deixar nossos planos nas mãos do Executivo ou do Legislativo”, desabafou Cledo, que fez questão de levar ao DG o grau de insatisfação da categoria com a cúpula do Judiciário.

Independência do Judiciário

Cledo também defendeu, de forma intransigente, a independência do Poder Judiciário. Disse, inclusive, que a ascensão pública notória alcançada pelo ministro Joaquim Barbosa pode ser utilizada nesse sentido. Justificou a importância dessa bandeira citando os abusos cometidos pelo Executivo e pelo Legislativo nos últimos anos em relação ao orçamento do Judiciário. O diretor-geral argumentou que essa é uma narrativa bastante complexa, que deve ser discutida com cuidado. O sindicato contra-argumentou que independentemente das narrativas construídas pelo ministro Joaquim Barbosa o que interessa é a valorização da nossa categoria.

O DG também disse que é importante que a categoria permaneça unida para conquistar suas reivindicações, pois tem recebido visitas de associações, como a ANATA, que defendem a construção de diferentes planos para os servidores. O Sindjus esclareceu que é contra os servidores do STF e do TSE, por exemplo, terem PCCRs distintos dos demais. Os coordenadores pontuaram que a fragmentação só enfraquece a luta por salários dignos e avanços na carreira.

Audiência com Joaquim Barbosa em janeiro

O chefe de gabinete da presidência, Sílvio Albuquerque, disse que o presidente Joaquim Barbosa é sensível aos pontos levantados pelo sindicato que dizem respeito à desvalorização dos quadros do Judiciário e ficou de levar até ele todas as reivindicações feitas pelo sindicato. Garantiu que agendará uma audiência com o presidente Joaquim Barbosa para o fim de janeiro, uma vez que agora ele está totalmente envolvido na Ação Penal 470, além da chegada do recesso.

Deste modo, o Sindjus já prepara a pauta da reunião com o presidente Joaquim, onde vai cobrar a aprovação do PL 319/07 e do PL 6613/09, bem como a instalação de uma comissão interdisciplinar para reabrir as discussões sobre a nossa carreira.

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