Servidores aposentados filiados ao Sindjus têm direito a atendimento jurídico gratuito

Entre os serviços oferecidos pelo Sindjus aos filiados ativos e inativos está o atendimento jurídico gratuito. O aposentado, que é filiado ao sindicato, tem uma equipe de advogados qualificados ao seu dispor para questões funcionais e particulares. Deste modo, os aposentados podem contar com atendimento jurídico rápido e eficiente sem nenhuma cobrança de honorários advocatícios. Basta ligar para o Serviço de Atendimento ao Filiado (3212-2613) e pedir um horário com o nosso jurídico.

Para o coordenador-geral Cledo Vieira: “o Sindjus sempre fez questão de lutar pelos ativos e pelos inativos com a mesma intensidade, de modo a assegurar comodidade e qualidade de vida aos aposentados. Deste modo não há necessidade alguma dos aposentados procurarem advogados particulares para resolver suas questões. O jurídico do sindicato tem dado atenção especial às causas dos aposentados e tem a maior satisfação de atendê-los pessoalmente”.

Para Cledo, é importante que isso fique bastante claro, pois nas últimas semanas servidores aposentados do TJDFT foram procurados por um advogado para entrarem com ação requerendo a suspensão dos descontos previdenciários. “O Sindjus, que já discutiu esse tema com a administração do TJDFT, esclarece que a decisão do tribunal é a de não promover descontos retroativos até a decisão do STF sobre a matéria”, afirmou o coordenador-geral.

Os advogados e coordenadores do Sindjus estão acompanhando esse assunto de perto, fazendo todos os contatos necessários para que os aposentados não sofram qualquer prejuízo. Para atestar esse compromisso do jurídico do Sindjus com os servidores aposentados, listamos abaixo alguns dos requerimentos administrativos e das ações judiciais em curso:

· pagamento da função comissionada na aposentadoria cumulativamente com a VPNI (quintos);

· correção do cálculo dos proventos de aposentadoria, mediante extensão dos benefícios da Lei nº 11.416/06 a quem se aposentou após a EC 41/2003;

· pagamento da GAS aos inativos e pensionistas;

· obtenção da integralidade de proventos aos aposentados por invalidez, portadores de doenças especificadas ou não em lei;