Ações Judiciais exigem correção da GAJ e da GAMPU

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O Sindjus entrará com ações de conhecimento contra a União, com pedido de liminar, para corrigir a aplicação do cálculo da Gratificação Judiciária (GAJ) e da Gratificação de Atividade do Ministério Público da União.

Historicamente, esse cálculo sempre foi feito com base no último padrão do cargo de analista, técnico e auxiliar e não no “vencimento básico” do servidor. Mesmo assim, a União adotou um critério que prejudica os servidores, fazendo incidir o percentual específico da GAJ e da GAMPU sobre cada padrão em que o servidor estivesse posicionado na carreira.

Isso ocasiona uma violação ao comando da lei e reduz o valor da vantagem aos servidores. No caso dos analistas do Judiciário, o valor da GAJ, segundo o critério adotado pela União, varia de R$ 2.183,84 à R$ 3.478,70. Para os técnicos, a vantagem varia de R$ 1.331,03 à R$ 2.120,23; e, para os auxiliares, a GAJ vai de R$ 662,50 à R$ 1.255,68. No termo da lei, a GAJ deveria ter sido paga, desde o ingresso do servidor na carreira, no valor máximo, incidindo o percentual sobre o maior padrão de cada carreira, cujos vencimentos constam do Anexo II da Lei nº 11.416/06 e artigo 11 da Lei 11.415/06, até o julgamento.

É para corrigir essas distorções que o Sindjus entrou com as duas ações contra a União, uma para corrigir a GAJ e outra para corrigir a GAMPU. Na ação, o sindicato pede a concessão de medida antecipatória para determinar que a administração faça o correto pagamento dessas duas vantagens, adotando como base de cálculo o último padrão de cada carreira, conforme dispõe o artigo 13 das Leis 11.415/06 e 11.416/06, até o julgamento final das lides. Ao mesmo tempo, o sindicato pede o pagamento dos valores retroativos corrigidos.

Ação da GAJ

Ação da GAMPU

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