Câmara discute Negociação Coletiva e Direito de Greve

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Em nome da defesa e da valorização dos servidores públicos, as centrais sindicais organizaram, no dia 19 de fevereiro, na Câmara dos Deputados, o Seminário “Negociação Coletiva e Direito de Greve”, um tema que integra as bandeiras históricas do Sindjus. A mesa do seminário, coordenada por Jussara Griffo (Condsef), foi composta pelo por Nelson Karan (Dieese); Pedro Armengol (CUT); Antônio Queiroz (Diap); Mário Guerreiro (AGU); e José Maria (UGT).

Discussões em torno da necessidade da negociação coletiva, da ratificação da Convenção 151 da OIT, dos prejuízos de uma possível restrição do direito de greve, da necessidade de mobilização das categorias para impedir qualquer retrocesso nesse sentido pontuaram o seminário. “’É fundamental apresentar propostas de ampliação das leis, da constituição, dos tratados e convenções internacionais. Sem isso não há como garantir o direito de greve e a negociação coletiva”, frisou o representante do DIAP, Antônio Queiroz.

Falando em nome da CUT, Pedro Armengol explicou que o perfil autoritário, conservador, patrimonialista e fisiológico do Estado brasileiro dificulta a perspectiva de relação bilateral do trabalho.

“Não há como subestimar a pressão que os setores conservadores da sociedade exercem sobre governos e poderes constituídos para barrar os pleitos dos trabalhadores. Eles, inclusive alegam que a desunião das centrais sindicais gera impasses que resultam no não encaminhamento de projetos que beneficiem trabalhadores”, destacou.

Para a coordenadora do Sindjus, Sheila Tinoco, quanto mais for dado ao servidor o direito de discutir a Negociação Coletiva e o Direito de Greve mais chance teremos do Congresso Nacional não aprovar um projeto que limita um direito constitucionalmente assegura aos servidores públicos. “A viabilização da negociação coletiva traria uma nova luz a discussão sobre o direito de greve, pois hoje o servidor, por encontrar todas as portas fechadas, tem na greve a única alternativa de sua reivindicação ser atendida e, até mesmo, ouvida”, defendeu Sheila.

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