ASMPF: SG recebe abaixo-assinado pela revogação da portaria que loteou a garagem da PGR

Seguindo rigorosamente as determinações dos servidores, o Sindjus e a ASMPF entregaram para o secretário-geral do MPF, Lauro Cardoso, o abaixo-assinado que quer a revogação da polêmica portaria nº 13/2013. Ela retirou dezenas de vagas rotativas, destinando-as com exclusividade aos detentores de Cargo em Comissão. Mais de 500 servidores assinaram o documento, ou seja, quase quatro vezes o número de vagas rotativas.

Vários outros assuntos foram tratados durante a audiência realizada no dia 18/3. Entretanto, poucos deles tiveram um encaminhamento concreto. Cardoso se comprometeu, por exemplo, a enviar um projeto de lei para diminuir o tempo de permanência, de 3 para 2 anos, do servidor recém-empossado para efeitos de concurso de remoção. Entretanto, os grandes temas continuaram sem uma definição objetiva. Um deles é o caso do pagamento administrativo dos juros dos quintos, cuja previsão orçamentária não tem sido garantida pelo Governo Dilma. Assim, é quase impossível que haja pagamento de mais alguma parcela antes do final do ano.

O secretário-geral apresentou proposta de criar um fórum de negociação permanente com as entidades. Tal proposta será analisada com muita atenção pela diretoria da ASMPF. Uma reunião irá ocorrer em breve. O objetivo será avaliar as últimas movimentações da administração à luz da conjuntura interna, que é de campanha pela sucessão para um novo procurador-geral da República.

Nesse sentido, tal fórum pode ser uma proposta superficial que não possui as condições estruturais para resolver a falta de diálogo com a administração. A questão é mais complexa, vez que passa também pela falta de encaminhamentos concretos para a maioria das reivindicações dos servidores. Logo, a comemoração antecipada por causa da criação desse fórum pode ser um grande erro. É preciso maior prudência na análise das propostas.

Por isso, o presidente da entidade, Marcos Ronaldo, irá apresentar aos quatro candidatos a PGR, um pedido de inclusão de criação de uma divisão de negociação com as entidades nos respectivos programas de gestão. O presidente já conversou com os candidatos Rodrigo Janot e Deborah Duprat. Ambos gostaram da ideia. Reuniões com Sandra Cureau e Ela Wiecko estão sendo agendadas.

Além da ASMPF e do Sindjus, também participaram da audiência com o secretário-geral do MPF, o Sinasempu e a Anata.