Articulação do Sindjus garante aprovação de projeto do deputado Policarpo que anistia servidores do STJ e TST

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP aprovou, na manhã desta quarta-feira (24), os PLs 3806 e 3807, ambos de 2012, de autoria do deputado Policarpo, que concedem anistia aos servidores do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho que participaram de greve no período de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2011 e tiveram seus pontos cortados.

Esse projeto é uma reivindicação de toda a categoria, pois corrige a injusta punição imposta aos servidores pelos simples fato de terem exercitado o legitimo direito de greve. Como consequência houve um grande desestímulo à participação dos servidores desses tribunais em novas mobilizações e até hoje consta nas folhas de muitos colegas o termo “falta injustificada”.

Com objetivo de viabilizar a votação e aprovação dos projetos, ontem (23) os coordenadores do Sindjus se reuniram com o autor dos projetos, deputado Policarpo, com o presidente da CTASP, deputado Roberto Santiago, e com a relatora, deputada Gorete Pereira.

Hoje pela manhã, os coordenadores voltaram à comissão para pressionar os parlamentares pelo apoiamento ao requerimento de Policarpo para votação extrapauta dos projetos e, claro, pela aprovação dos PLs propriamente ditos. “Nossa articulação começou com o envio dos projetos, o que só foi possível pela parceria que temos com Policarpo. E vamos continuar a atuar para que a anistia para os servidores do STJ e do TST se torne realidade o mais breve possível e faça justiça a toda nossa categoria. A justiça é tão clara nesse caso que os projetos acabam de ser aprovados por unanimidade na comissão temática.”, afirma a coordenadora Ana Paula.

“A pergunta que deve ser feita é se essa comissão opina pelo direito dos servidores fazerem greve e não serem punidos. Greve é um direito. Greve é um estado de direito. Ninguém faz greve por brincadeira. Se entramos em greve é porque alguma coisa esta errada.”, argumentou o deputado Vicentinho.
Para o deputado Policarpo, a aprovação desse projeto tem um significado pessoal muito grande: ”Foi a falta de diálogo a grande responsável pela greve. Foi a insensibilidade a responsável pelo corte de ponto. Mas, foi a coragem que trouxe essa vitória. Dedico essa aprovação aos batalhadores do STJ e do TST que nunca deixaram de acreditar na luta coletiva.”, comemorou Policarpo.

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