Sindjus defende proposta de Policarpo de aposentadoria especial dos agentes de segurança e oficiais de justiça

O coordenador-geral do Sindjus, Jailton Assis, defendeu o direito à aposentadoria especial para os oficiais de justiça e agentes de segurança, em audiência pública realizada na tarde de ontem (23), na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. A audiência, que teve a participação de entidades de policiais, oficiais de justiça e auditores fiscais, discutiu o PLP 554/10, que versa sobre a aposentadoria especial para o servidor policial e tem parecer do deputado Policarpo (PT/DF) incluindo outras categorias. Importante lembrar que o PLP 554/10 foi apensado ao PLP 330/06, que trata da regulamentação da aposentadoria de atividade de risco, e que tem como relator também o deputado do Distrito Federal.

Policarpo afirmou que deve apresentar seu parecer em maio e que vai batalhar para que o projeto entre na pauta de votação da CTASP o mais rápido possível. No entanto, explicou que será difícil um acordo com o governo para aprovação de seu substitutivo. Tal dificuldade ficou clara na participação do representante do Executivo Federal na audiência, o secretário de políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Leonardo Rolim Guimarães, que foi taxativo ao dizer que só serão aceitas categorias que exerçam atividades de risco permanente, como policiais e agentes penitenciários.

Jailton argumentou que quando o governo coloca a palavra “permanente” a viabilização do projeto se torna difícil. Explicou que dos 120 mil servidores do Judiciário e do MPU que estão na base, menos de 5% estão incluídos nesse projeto (agentes de segurança e oficiais de justiça). No entanto, segundo ele, mais de 70% dos servidores trabalham com o público. E cabe ao agente, entre outras atribuições, zelar pela segurança desses servidores. Enfatizou que muitas vezes em que os oficiais vão às ruas tem que contar com o apoio dos agentes de segurança ou de policiais para ter condições de realizar seu trabalho. São os agentes os responsáveis pela escolta de magistrados. No Brasil, são quase 200 magistrados ameaçados.

“É dever do governo pensar a segurança pública como um todo. A inclusão de determinadas categorias não implica na redução de direitos dos policiais e agentes penitenciários. Não vamos aceitar que o governo jogue uma categoria contra a outra. Nós queremos que todos possam progredir juntos. O governo que deixou nossa categoria seis anos sem reajuste deve olhar para o Judiciário para que possamos avançar nesse direito. Caso isso não aconteça, vai contribuir para o sucateamento do Poder Judiciário”, afirmou Jailton.

Entre os representantes de outras categorias que fizeram parte da mesa defendendo a regulamentação da aposentadoria especial, estão: Joaquim Castrillon (Presidente da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais); Sérgio Diniz (Vice-Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil); Rosangela Rassy (Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho); Jones Borges (Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais); Edmilton Gomes (Presidente da Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União); e Janio Gandra (presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis).

Os coordenadores Cledo Vieira, Sheila Tinoco, Ana Paula Cusinato e Fátima Arantes, além da delegada sindical Silvânia Siqueira e do conselheiro fiscal Armando Esbaltar, também acompanharam o debate.