Sindjus apoia campanha pela lei da Mídia Democrática

O Sindjus abraça a campanha por uma lei da Mídia Democrática, visando mais liberdade de expressão, mais vozes, mais democracia, mais conteúdos nacional e regional, mais diversidade de ideias.

Uma campanha para mudar a realidade da comunicação brasileira, que é controlada por poucas empresas familiares. O objetivo dessa campanha é conscientizar a população sobre a importância de uma mídia democrática e pressionar o Congresso para que regulamente a Constituição no que diz respeito à ampliação da liberdade de expressão.

O Projeto de Lei de Iniciativa Popular para as Comunicações foi analisado por mais de 30 entidades da sociedade civil e do movimento social em plenária nacional da campanha.

Entre outros avanços, esse projeto garante a produção de conteúdos regionais com trabalhadores locais; Estabelece limites de tempo para publicidade e merchandising; Estabelece direito de resposta para mentiras, erros e ofensas da mídia; Garante a diversidade étnico-racial, de gênero e orientação sexual protegendo contra a discriminação; Combate monopólios, impedindo que em grandes cidades exista um mesmo dono para rádio, TV e jornal; Impede a venda e o aluguel de canais para terceiros; Estimula a competição no setor privado e garante 33% de canais públicos.

Conheça o projeto da lei de iniciativa popular acessando www.paraexpressaraliberdade.org.br

Segundo a Constituição, um projeto de iniciativa popular precisa receber a assinatura de pelo menos 1% dos eleitores brasileiros, cerca de 1,3 milhão de assinaturas – divididos entre cinco estados, com não menos de 0,3% do eleitorado de cada estado.

O Sindjus disponibiliza, para impressão, a folha de rosto que explica a campanha e o formulário para preenchimento dos dados do cidadão/cidadã que assinará o projeto. Acesse, imprima, assine e colete a assinaturas de seus colegas, amigos, familiares e vizinhos.

Disponibilizamos abaixo um kit com o material necessário para o diálogo nas ruas.

Folha de Rosto (Clique aqui), com texto explicativo do documento para ser entregue juntamente com o Projeto de Lei de Iniciativa Popular.

Lista para coleta de assinatura/Lista de apoiamento (Clique aqui), o formulário para preenchimento dos dados do cidadão e cidadã que assinará o projeto.

A Campanha Contra a Dor e Pela Felicidade passa pela aprovação da lei da Mídia Democrática, isso porque a democratização da comunicação no Brasil está diretamente ligada a nossa liberdade de pensamento e expressão.

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