Sindjus 23 anos: As únicas diferenças entre o Judiciário/MPU e o Legislativo são o salário e o patrão

O seminário “Nossa Luta é Pela Equiparação Salarial” teve um de seus pontos altos no desenvolvimento do painel “As semelhanças entre as carreiras dos servidores da Justiça e do Legislativo” que levou à mesa o analista judiciário do STF Jean Uema, com ampla experiência de atuação no Legislativo e Executivo, e a coordenadora Ana Paula Cusinato. Como mediador, o coordenador Jailton Assis.

Jean começou sua fala afirmando que a categoria não pode perder o debate com a sociedade, no que diz respeito ao trabalho desenvolvido pelos servidores no aprimoramento da Justiça. Ressaltou que não há diferença entre o servidor que prepara um voto para um ministro daquele que prepara um voto para um deputado que relata um processo. Assim como não há diferença no trabalho do servidor de RH da Câmara para o servidor de RH do STF, do TJDFT… Ou ainda das atividades do secretário de comissão para o secretário da 1ª Turma.

Nada justifica esse tratamento diferenciado

“Como se justifica um tratamento diferenciado, inclusive com diferenciação salarial, para carreiras tão semelhantes?”, questionou Jean. Elucidou que as carreiras são semelhantes porque os trabalhos são semelhantes. O Poder Legislativo impõe regras, assim como o Judiciário. Ambos os poderes emanam normas de conduta. As atribuições são semelhantes porque as naturezas são semelhantes, embora a organização dos poderes seja diferenciada.

Jean citou atribuições específicas da carreira, como o apoio ao desenvolvimento dos trabalhos. O processamento dos feitos, assim como a assistência dos julgamentos tem muitas semelhanças entre as carreiras. Na área administrativa, o trabalho regimental é o mesmo. E no mérito, segundo Jean, também. A única diferença é que a participação dos servidores do Legislativo acontece de forma mais explícita em relação ao do Judiciário/MPU. Isso porque os juízes querem ocultar essa relação de assessoramento.

A análise, pesquisa e coleta de dados e informações para auxiliar julgamentos está presente nas duas carreiras, inclusive com o mesmo material de pesquisa (legislação). A elaboração de subsídios, pareceres e estudos também guarda muitas semelhanças. Além disso, a Câmara funciona como órgão autônomo como o tribunal. Até mesmo o aspecto de formação e acesso são semelhantes nas duas carreiras. Dessa forma, na avaliação de Jean, o tratamento diferenciado é injustiça.

Jean apontou como dificuldades dessa luta a diferença no tamanho das carreiras e o fato do parlamento ser um ambiente mais democrático que trata o servidor de forma menos preconceituosa. No entanto, reforçou que não há impedimentos para essa conquista, pois o direito a isonomia está previsto na Lei 8112. Destacou que só o conjunto da luta, unindo todos os servidores do Judiciário e do MPU, vai garantir essa equiparação.

Não há razão para não acreditar nessa luta

Pegando esse gancho, Ana Paula disse que não há razão para a categoria não acreditar nessa equiparação. “Por que não receber o salário do Legislativo? Por que não trabalhar essa discussão? Muita gente não acreditou em várias bandeiras do Sindjus, como os 11,98%. E nós não fomos buscar essas conquistas?”, afirmou a coordenadora, dando uma injeção de ânimo nos presentes.

Para ela, é preciso buscar a equiparação com o topo, que é o Legislativo, independentemente das dificuldades dessa luta. Reforçou que o conteúdo cobrado nos concursos das carreiras em questão é igual. As dificuldades das provas, segundo ela, são iguais. A diferença está apenas na concorrência.

Relação direta com a sociedade

Ana Paula ainda trouxe ao debate um importante diferencial dos servidores do Judiciário e MPU – a relação direta com a sociedade. Deu como exemplo a medicação/conciliação de conflitos para demonstrar que ao contrário do servidor do Legislativo, o servidor do Judiciário trabalha diretamente com a sociedade. E esse diferencial pode ser explorado a favor da nossa luta.

Para ela, as únicas diferenças com o Legislativo são o salário e o patrão. Chegou a dizer que se os salários fossem idênticos, muitos servidores da Câmara prefeririam trabalhar no Judiciário ou no MPU justamente em razão da relação desenvolvida com a sociedade. Exclamou que os servidores do Judiciário e o MPU carecem de um patrão, que a exemplo do Legislativo, abrace a causa dos servidores. Afirmou que a magistratura disputa com o servidor a realização da Justiça e isso prejudica a luta pela valorização da nossa carreira.

Para Ana Paula, a receita para essa conquista é “determinação, união, estratégia e paciência”.

Para reafirmar essas semelhanças, inclusive na estrutura de remuneração, Jailton propôs um exercício aos presentes, de modo que a criação de uma Gratificação de Representação no Judiciário e MPU, a exemplo do que acontece no Legislativo, aproximaria a remuneração das carreiras, tornando possível a equiparação.

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