Sindjus 23 anos: Conciliação/Mediação aponta que o futuro do Judiciário e MPU está nos servidores

No final da manhã desta sexta-feira (24) foi formada a mesa “Conciliação, mediação e formas alternativas de solução de conflitos – os servidores entregando a prestação jurisdicional” com a participação do consultor Ronaldo Jorge e da servidora Marinurze Ribeiro, conduzida pela coordenadora Ana Paula Cusinato, que destacou o quanto essas práticas merecem o carinho do sindicato.

Ronaldo iniciou sua fala fazendo uma abordagem sobre a complexidade da sociedade atual, com novos direitos sendo criados sem que os fundamentais sejam cumpridos. E como no modelo seguido pelo Brasil quem dá a última palavra é o Judiciário, gerando assim uma sobrecarga que conta hoje com 90 milhões de processos, com tempo médio de tramitação na casa dos 10 anos.

Entre as causas dessa sobrecarga, apontou a estrutura insuficiente do Judiciário. Afirmou que muito foi feito para evitar ou amenizar esse estrangulamento, como súmula vinculante, justiça itinerante, criação do CNJ e CNMP, ampliação dos quadros. Porém, como essas respostas não resolveram o problema, há um grande investimento nas formas alternativas de solução de conflitos (mediação, conciliação e arbitragem).

Ronaldo mergulhou na história dessas alternativas no mundo e no Brasil, destacando que o preambulo da Constituição Federal de 1988 sinaliza a importância de se construir uma cultura de paz. Citou a legislação existente e o que cada um dos poderes tem feito nesse sentido. No Senado, por exemplo, tramitam 62 projetos que versam sobre formas alternativas de resolução de conflito. Na Câmara, mencionou um dos capítulos da Reforma do Processo Cível, que trata de conciliadores e medidas judiciais.

Foi enfático ao dizer que o Executivo não assume suas responsabilidades, empurrando assuntos que são de sua competência decidir para o Judiciário. Afirmou ainda que o poder caminha a passos lentos para resolver conflitos internos, como entre fundações e autarquias. Citou os avanços do Judiciário nessa área e comentou que o MPU conta com iniciativas tímidas, baseadas em medidas individuais e voluntárias.

Sugeriu, entre outras, mudanças no Ensino do Direito para que os estudantes sejam incentivados à pacificação dos conflitos e não ao litígio. “A cultura de pacificação interessa aos servidores, ao Estado e à população”, frisou Ronaldo, que continuou “As formas alternativas não vão substituir as tradicionais, mas fortalecer a garantia de acesso e celeridade processual”.

Marinurze falou sobre sua experiência no TJDFT, que é pioneiro e referência em conciliação e mediação. Explicou a estrutura e a atuação dos Centros de Mediação, reforçando que os mutirões foram um sucesso, mas que estão sendo aprimorados por meio de uma pauta concentrada, que consiste em um atendimento mais qualitativo e menos quantitativo.

Explicando o sucesso da mediação, trouxe à tona que, em Taguatinga, o índice de acordo varia entre 75% e 80%. Disse também que em Brasília, no ano passado, foram realizadas 2.100 audiências. E que a pesquisa de satisfação do usuário traz resultados positivos, sendo um importante instrumento de aprimoramento do trabalho.

Citou que com o sistema de controle de mediação, desenvolvido por um servidor do TJDFT, é possível saber, em tempo real, se as partes chegaram, quanto tempo esperam, se houve acordo, os valores negociados.

Comentou que há um trabalho para desenvolver a mediação pré-processual, um método que vai permitir que uma determinada demanda seja resolvida antes de chegar à Justiça, descongestionando assim o Judiciário. Também argumentou que no futuro a ideia é que exista uma carreira de mediadores e conciliadores, atuando permanentemente junto aos Centros.

Marinurze falou também sobre as parcerias que estão sendo feitas com faculdades para disseminar a cultura de pacificação, de modo que os temas mediação/conciliação sejam abordados nas aulas.

“Independente da fase processual é possível tentar a conciliação. Não existe barreira para fazer mediação/conciliação em qualquer grau que o processo esteja”, exclamou. E enfatizou ainda que, inclusive como diz a Resolução 125 do CNJ, torna-se mais comum dizer forma adequada de solução de conflito ao invés de forma alternativa.

A coordenadora Ana Paula frisou que ainda há muito a avançar, como no sentido de que a atuação do servidor como conciliador/mediador possa ser parte da jornada, de maneira a incentivar e valorizar a participação dos servidores nesse processo.

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