Sindjus 23 anos: A importância do trabalho dos servidores refletida em números

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O painel “Justiça em números: o papel dos servidores no sucesso alcançado desde a criação do indicador”, ministrado pela diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), Janaína Penalva, abriu as atividades desta sexta-feira (24) em comemoração aos 23 anos do Sindjus.

O coordenador Cledo Vieira, que integrou essa mesa, de posse da palavra, afirmou que o sindicato tem várias críticas ao CNJ, mas que precisa reconhecer que o conselho trouxe algo de positivo para a valorização da categoria – o relatório Justiça em Números, que possibilita demonstrar à sociedade a grandiosidade do trabalho realizado pelos servidores.

Janaina começou explicando os objetivos do DPJ e como é realizado o Justiça em Números, que busca fazer um retrato bastante preciso sobre o Poder Judiciário. Com base nesse relatório, que para ela é um veículo de transparência e publicidade, demonstrou que ao longo dos últimos três anos houve um pequeno crescimento do quadro de servidores e que a concentração de servidores está disposta da seguinte forma: 1ª instância (74%), 2ª instância (15%), juizados especiais (10%) e turmas recursais (0,5%).

Cledo sublinhou essas diferenças, dizendo que há 138 mil servidores do Judiciário estadual contra mais de 100 mil servidores federais, e que a concentração de servidores em seu local de trabalho (Justiça do Trabalho) entre servidores de 1ª e 2ª instância é de 50 para 50%.

Janaína continuou dizendo que há enormes disparidades regionais relacionadas à estruturação dos tribunais e carreiras e que o CNJ tem atuado com mais energia junto aos tribunais estaduais na tentativa de construir um Judiciário mais homogêneo. Para saber, por exemplo, se o número de servidores está certo em determinado local foi contrata uma consultoria, que será responsável por trazer luz à alocação de recursos humanos e orçamentários.

Censo do Judiciário

Outra importante novidade trazida pela palestrante foi a realização do Censo Judiciário no mês de agosto, aprovado pelo Plenário do CNJ em setembro de 2012. “Não conhecemos os servidores do Judiciário, nem mesmo quantos são homens e mulheres”, frisou Janaína, que pediu o apoio do sindicato para que o Censo englobe, de fato, todas as pessoas, permitindo que a sociedade tenha acesso ao perfil socioeconômico e funcional do Poder Judiciário.

Processo Judicial

Para a diretora do DPJ o processo judicial eletrônico (PJE) altera o processamento dos feitos em todos os níveis, modificando a vida do servidor, bem como o tipo e o tempo de trabalho realizado por ele. Prevê mudanças na concentração de trabalho e nos efeitos causados pelo mesmo, como em questões relacionadas à saúde do servidor uma vez que tudo se dará em torno do computador.

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Janaína destacou ainda que o CNJ tem um Centro de Capacitação e Desenvolvimento voltado exclusivamente para servidores, com disponibilidade de uma série de cursos online, que não oferecem obstáculos para inscrição, que pode ser feita na página do conselho.

Debate

Vários servidores realizaram perguntas, principalmente voltadas à questão do PJE, com a preocupação de alguns servidores ficarem desvalorizados. O servidor Job Filho (TSE), por exemplo, questionou esse ponto. Janaína respondeu que o trabalho do servidor não vai sofrer redução, pelo contrário, os servidores terão mais responsabilidades e exigências de qualificação. O que, segundo Cledo, implicará numa requalificação dos servidores. “O Sindjus vai cobrar do CNJ que os servidores não fiquem deslocados”, garantiu o coordenador.

“O PJE não é mágica. É muito difícil que servidores fiquem sem trabalho, pois o processo, mesmo eletrônico, precisará ser tocado, administrado por servidores. Todos vão continuar trabalhando, só vai haver uma adaptação”, tranquilizou Janaína Penalva.

Jorge, do TRT-10, perguntou se existe uma política nacional de padronização do PJE. Janaína afirmou que existe um padrão nacional, mas que as especificidades locais são resguardadas. “Há uma estrutura nacional para que tenhamos maiores integração e inteligência”.

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