Sindjus discute com Procuradoria-Geral reenquadramento e atribuições de cargos

Na tarde do dia 29, a coordenadora do Sindjus Ana Paula Cusinato, o presidente da Asmip Artur Marciano e servidores da área psicossocial reuniram-se com a procuradora-geral de Justiça em exercício Zenaide Souto para tratar do reenquadramento dos servidores do MPDFT e das atribuições dos cargos de Analista especialidades Assistente Social e Psicólogo.

Sobre o reenquadramento, Ana Paula explicou à procuradora-geral de Justiça em exercício e aos demais presentes o problema criado pela Lei 12.773, de 2012, que reduziu os padrões das carreiras dos servidores do MPU de 15 para 13, afirmando que a única forma de resolver o problema sem criar nova distorção é o reenquadramento proposto pelo Sindjus em janeiro deste ano. A coordenadora do Sindjus também afirmou que a Portaria PGR 285/2013, publicada no último dia 22, que trata do reenquadramento, traz em si ilegalidades ao congelar os servidores posicionados nos padrões A1 e A2, pois fere diretamente o artigo 8º da Lei 11.415/2006.

Por fim, a coordenadora do Sindjus informou que o CNMP aprovou, no dia 21 deste mês, o Procedimento de Controle Administrativo nº 423/2013-52, que na prática resulta na adoção da proposta do Sindjus e passou às mãos da procuradora-geral em exercício cópia do acórdão da decisão. “Não tem o menor cabimento o tratamento diferenciado entre os servidores do CNMP e os demais servidores do MPU. Os servidores do MPDFT esperam agora que o discurso de defesa dos servidores que esta administração faz seja confirmado na defesa da justa regulamentação da Lei 12.773.”, afirma Ana Paula.

Atribuição dos cargos de Assistentes Sociais e Psicólogos

A PGR editou a Portaria nº 302, de 24 de maio de 2013, atualizando as atribuições dos cargos das carreiras de técnico e analista do MPU.

Há uma demanda antiga dos assistentes sociais e psicólogos em atualizar as atribuições desses dois cargos de analista, para que se abranja o trabalho desempenhado por esses servidores especificamente no MPDFT, cuja atuação é diferenciada dos outros ramos.

Apesar do levantamento realizado por grupo de trabalho formado pelas áreas de Gestão de Pessoas de todos os órgãos do MPU e de todas as gestões feitas pelo Sindjus, Asmip e pela administração do MPDFT, a demanda não foi atendida.

Nesse sentido, solicitamos que a Procuradoria-Geral interceda novamente para que viabilize que esses servidores possam atuar na prática de acordo com os dispositivos legais, pois hoje a atuação está sob insegurança jurídica tanto para o Ministério Público quanto para os servidores Assistentes Sociais e Psicólogos.

Com relação aos demais cargos, a Portaria está em análise pela diretoria e pela assessoria jurídica do Sindjus.

Também participaram da reunião o diretor-geral Libânio Alves Rodrigues, a assessora de Políticas Institucionais Ana Luiza Lobo e a diretora-geral adjunta Ana Lúcia Carrijo.

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