Reunião solicita passivo do IR sobre auxílio pré-escolar no MPF

No final da tarde de ontem (11), a coordenadora do Sindjus Ana Paula Cusinato, acompanhada do secretário-geral da ASMPF Sebastião Santos, apresentou à secretária de Gestão de Pessoas da PGR Sabrina Maiolino documento em que requer informações para viabilizar o recebimento do passivo da incidência do Imposto de Renda sobre o auxílio pré-escolar.

A coordenadora explicou que o processo, impetrado pelo Sindjus como substituto processual de seus filiados – 20980-41.2007.4.01.3400, 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal – transitou em julgado em 6 de março deste ano, com sentença favorável aos servidores.

Com o trânsito em julgado, cabe ao Sindjus agora promover a execução da ação para que os servidores possam receber de volta o que foi retiro a título de Imposto de Renda sobre o auxílio pré-escolar após 15/6/2002 e até a suspensão do desconto.

Para isso, protocolamos documento solicitando a elaboração dos cálculos desse passivo, o que foi prontamente atendido pela secretária Sabrina Maiolino e já encaminhado à Subsecretaria de Pagamento de Pessoal da PGR.

Ainda hoje o Sindjus enviará à PGR lista de filiados.