Reenquadramento com mais 2 padrões é tema de reunião com PGT

Nesta terça-feira (11), a coordenadora do Sindjus Ana Paula Cusinato, acompanhada pelo diretor do Sinasempu Darci de Almeida, reuniu-se com o procurador-geral do Trabalho em exercício Eduardo Parmeggiani para solicitar seu apoio ao reenquadramento com mais 2 padrões para servidores do MPU.

Inicialmente, a coordenadora ressaltou que o Ministério Público do Trabalho é o ramo do MPU que sente mais a necessidade de valorização dos servidores, pois proporcionalmente é o mais carente desses profissionais. Em seguida, explicou o efeito causado pela Lei 12.773 aos servidores ocupantes do padrão A3 e da “solução” adotada pela PGR na Portaria 285/2013, que congela os servidores ocupantes dos padrões A1 e A2, ferindo dispositivo da Lei 11.415/2006.

Ana Paula explicou que aos servidores do CNMP foram concedidos os dois padrões e que os demais servidores do MPU estão insatisfeitos com tamanha discriminação. “Sabemos que essa questão é resolvida no âmbito da PGR, mas precisamos do apoio e de gestões favoráveis de todos os procuradores-gerais.”, afirmou a coordenadora, solicitando o apoio do MPT à demanda dos servidores.

Temos observado que muitas autoridades do Judiciário e do MPU desconhecem essa demanda e, principalmente, desconhecem as regulamentações adotadas tanto pelo Judiciário quanto pelo MPU e que elas ferem as respectivas leis que dispõem sobre as carreiras dos servidores. É preciso deixar claro que o Judiciário e o MPU erraram ao editar tais normas, desrespeitando a lei, e que nossa proposta de reenquadramento com mais dois padrões é a única que pode resolver o problema causado pela Lei 12.773.

Eduardo Parmegianni, atento à explicação, ressaltou a importância da valorização dos servidores e afirmou que encaminhará a questão no âmbito do MPT.

Passivo do auxílio pré-escolar

Outro ponto tratado na reunião com o procurador-geral do Trabalho em exercício foi o pagamento do passivo da incidência de Imposto de Renda sobre o auxílio pré-escolar.

A coordenadora do Sindjus informou o procurador do trânsito em julgado em março deste ano do processo impetrado pelo sindicato como substituto processual de seus filiados (20980-41.2007.4.01.3400, 15ª Vara Federal – Seção Judiciária do DF) para impedir a incidência de Imposto de Renda sobre auxílio pré-escolar e que, para viabilizar a execução para a percepção dos passivos, solicita formalmente o cálculo do passivo no período de 15/6/2002 e até a suspensão do desconto.

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