Convênios: Curso de aperfeiçoamento em Direito Constitucional: A Eficácia dos Direitos Fundamentais

O convênio entre o Sindjus e a Fundação Escola Superior do MPDFT oferece curso de aperfeiçoamento em Direito Constitucional – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais, a ser realizado de 27 a 29 de junho, com carga horária de 12 h/a, tendo como corpo docente o professor Ingo Wolfgang Sarlet, titular da PUC-RS e pós-doutor em Direito pela Universidade de Munique, Alemanha; autor do livro “A eficácia dos Direitos Fundamentais”, que será distribuído no curso que tem investimento de R$ 350,00.

Confira abaixo o conteúdo programático:

· Direitos Humanos e Direitos Fundamentais – aproximações e diferenças;

· Notícia histórica – evolução na perspectiva constitucional e internacional;

· A dupla fundamentalidade formal e material e o conceito materialmente aberto de direitos fundamentais na perspectiva da CF de 1988;

· A dupla dimensão objetiva e subjetiva dos Direitos Fundamentais;

· Titulares e Destinatários das normas de direitos fundamentais;

· Eficácia e efetividade das normas de direitos fundamentais;

· Limites dos direitos fundamentais e sua proteção em face de intervenções restritivas.