Agora é fato: servidores do CNMP recebem salário de julho com mais dois padrões

Servidores do MPF, MPDFT, MPT e MPM são preteridos por procurador-geral da República

Nesta segunda-feira (22), os servidores do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP receberam seus salários com o reenquadramento com mais dois padrões.

Enquanto lá o clima é de comemoração, nos outros locais de trabalho do Ministério Público a revolta toma conta de todos os servidores que foram preteridos pelo procurador-geral da República.

Por um lado, o pagamento dos salários dos servidores do CNMP com a progressão de mais dois padrões consolida a tese que o Sindjus defende desde o envio do PL 4362 em agosto de 2012 e esse precedente é motivo de comemoração para todos os servidores do Ministério Público e do Judiciário. Contudo, a falta de sensibilidade do PGR causa revolta, que agora precisa se concretizar em mobilização.

Servidores que fizeram o mesmo concurso público, que se movimentam entre os diversos órgãos do Ministério Público por meio de um concurso nacional de remoção e principalmente que estão submetidos à mesma legislação (Lei 11.415/2006) têm tratamento diferenciado pela mesma pessoa.

Como presidente do CNMP, o procurador-geral assinou portaria que reenquadrou os servidores do Conselho de forma justa, mas como PGR chegou a cometer a ilegalidade de congelar os servidores que estão nos padrões A1 e A2 ao regulamentar a Lei 12.773, que reduziu os padrões das carreiras do MPU de 15 para 13, aglutinando os padrões A1, A2 e A3 no novo A1.

Em seus últimos dias de mandato como PGR, Gurgel tem a chance de mudar sua marca, pois já é unânime entre os servidores do MPU a opinião de que sua gestão ficará marcada como a pior da história do MPU.

Para exigir o mesmo tratamento para todos os servidores do MPU no que diz respeito ao reenquadramento justo, adotado pelo CNMP, vamos realizar ato público no dia 2 de agosto, sexta-feira, às 15 horas, na PGR.