Sindjus cobra reenquadramento e quintos de Carmem Lúcia

Na manhã desta sexta-feira (9), os coordenadores do Sindjus Cledo Vieira e Jailton Assis estiveram no gabinete da presidenta do TSE, ministra Carmem Lúcia, para entregar em mãos a decisão do CNMP sobre o reenquadramento do MPU e também a decisão judicial referente ao pagamento dos quintos.

Os coordenadores explicaram para a ministra que a Portaria Conjunta nº 01, de 22 de maio de 2013, assinada por ela e por todos os presidentes dos tribunais superiores e do TJDFT, comete uma ilegalidade ao não promover os servidores no interstício anual conforme dita a Lei 11.416/06.

O artigo 9º da lei é bem claro ao dizer que a progressão funcional ocorrerá anualmente, na data em que o servidor completar o interstício de um ano no padrão em que estiver posicionado.

Depois de ouvir atenciosamente aos argumentos dos dirigentes sindicais, a ministra afirmou que como presidenta do TSE não pode modificar uma Portaria Conjunta e orientou que esse pleito seja buscado junto ao Supremo Tribunal Federal.

Cledo e Jailton informaram à ministra que o sindicato tem uma reunião agendada, para a próxima segunda-feira (12), com o diretor-geral do STF e que está buscando audiências com todos os presidentes dos tribunais superiores e do TJDFT para levarem a decisão do CNMP e discutirem a questão do reenquadramento com mais dois padrões.

Quintos

Além de defender o reenquadramento com mais dois padrões, os coordenadores também apontaram que o processo de pagamento dos quintos que ocorreu no STF durante a gestão do ministro Cezar Peluso também pode acontecer no TSE, pois os fundamentos são os mesmos.

Carmem Lúcia afirmou que pretende levar esse processo ao plenário, para que o requerimento do Sindjus seja discutido.

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