A pedido do Sindjus, deputado Lincoln Portela apresentará relatório à PEC 230

PEC 230/2012, de autoria do deputado Policarpo, inclui na composição do CNMP um servidor do MPU e um servidor dos MPs estaduais

Na manhã desta quarta-feira (14), a coordenadora do Sindjus Ana Paula Cusinato reuniu-se com o deputado Lincoln Portela, relator da Proposta de Emenda à Constituição 230, de 2012, para solicitar a apresentação de relatório favorável à matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A PEC 230/2012, de autoria do deputado Policarpo, altera o artigo 130-A da Constituição Federal, incluindo dois servidores na composição do Conselho Nacional do Ministério Público.

A coordenadora do Sindjus defendeu junto ao deputado Lincoln Portela a justiça que a PEC fará aos servidores do Ministério Público, que têm questões de seu interesse direto discutidas no CNMP, contudo sem representação alguma. Ana Paula explicou ao relator minimamente o funcionamento administrativo do Ministério Público e o problema que a falta de representatividade dos servidores traz. “Para que o CNMP seja realmente uma instituição democrática, como é sua proposta ser, os servidores tanto do MPU quanto dos MPs estaduais precisam estar contemplados em sua composição.”, ressaltou Ana Paula.

O deputado Lincoln Portela declarou apoio à proposta, afirmando que estudará a matéria para apresentar o mais breve possível seu relatório. “Se houver alguma polêmica ou questionamento, vamos fazer uma reunião de negociação aqui mesmo em torno deste projeto.”, afirmou o deputado, que aguardará argumentos favoráveis à proposta, que serão encaminhados pelo Sindjus.

O deputado Policarpo, autor da proposta, defende sua aprovação imediata: “Defendo a participação de servidores na composição do CNMP desde sua criação; antes como diretor do Sindjus e agora, como deputado federal, atuando no Legislativo. É importante trabalharmos em conjunto para a aprovação desta PEC, que fará justiça aos servidores do Ministério Público e fará do CNMP uma instituição mais democrática.”

Acompanhe a tramitação da PEC 230/2012.

Crédito da foto: Valcir Araújo