Reenquadramento: Precedente do CNMP é bem recebido no STJ

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Nesta quarta-feira (14), os coordenadores do Sindjus Ana Paula Cusinato, Jailton Assis e José Oliveira reuniram-se com o diretor-geral do STJ, Maurício Carvalho, para tratar do reenquadramento da Lei 12.774/12, apresentando a decisão do CNMP que estendeu para todos os servidores do MPU o reenquadramento com mais dois padrões. Também participaram da reunião o secretário de Gestão de Pessoas, Leonardo Melo, e o assessor jurídico Alessandro Vieira.

Os coordenadores do sindicato informaram que protocolaram cópia do acórdão do CNMP, publicado na última segunda-feira (12), para que o precedente possa fundamentar a análise do pedido no âmbito do STJ e que contam com o apoio do ministro-presidente, do diretor-geral e de sua equipe para que se faça o reenquadramento correto da nova lei, promovendo justiça aos servidores do Tribunal.

Maurício Carvalho informou que conversou previamente com o ministro Félix Fisher, que determinou que a demanda seja atendida se for de direito. Lembrou também que a Portaria Conjunta nº 1 precisa ser alterada, mas que o processo administrativo no STJ tramitará rapidamente e, verificado o direito, a administração atuará pela alteração da Portaria.

Uma próxima reunião ficou previamente agendada para o dia 22 deste mês.

Crédito da foto: Daniel Nogueira

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